Ter dívida de cartão de crédito é mais comum do que você imagina. De acordo com uma pesquisa do Instituto Locomotiva, o cartão de crédito é a principal fonte de dívida para 60% dos brasileiros endividados. Mas, afinal, dívida de cartão de crédito prescreve?
Entender o que acontece com as dívidas quando elas prescrevem (deixam de ser cobradas judicialmente) é fundamental para colocar a sua saúde financeira nos eixos novamente.
Continue a leitura e entenda como se planejar para organizar as finanças de acordo com essa informação.
Índice:
O que significa prescrição de dívida?
A prescrição de dívida ocorre quando o credor perde o direito de cobrar judicialmente uma dívida porque o prazo legal para a cobrança expirou. Muitas pessoas conhecem a prescrição pelo termo “caducar a dívida“, que nada mais significa do que o término de um prazo estabelecido por lei para a cobrança judicial. No caso da dívida de cartão de crédito, o prazo é de 5 anos.
A prescrição não significa que a dívida deixou de existir, mas o credor não pode mais cobrar por ela judicialmente. O credor ainda pode enviar mensagens e tentar renegociar amigavelmente, mas as limitações pela negativação deixam de existir, como o nome sujo.
Ainda sim, ao solicitar crédito, as empresas e bancos poderão conferir a existência da dívida no CPF do consumidor, o que pode dificultar a obtenção de crédito e, inclusive, a aprovação de um novo limite de cartão de crédito.
Como funciona a prescrição?
- Início do prazo: o prazo de prescrição geralmente começa a contar a partir da data em que a dívida se tornou exigível, ou seja, quando o devedor deveria tê-la pago;
- Prazo de prescrição: de acordo com as leis brasileiras, o prazo varia conforme o tipo de dívida. Por exemplo, dívidas pessoais como o cartão de crédito têm um prazo de 5 anos. Já dívidas de aluguel têm um prazo de 3 anos;
- Interrupção da prescrição: a prescrição pode ser interrompida em situações específicas, como o reconhecimento da dívida pelo devedor ou o ajuizamento de dívida pelo credor.
O que acontece após a prescrição?
Após o prazo prescricional o credor não pode mais acionar judicialmente o devedor para cobrar a dívida.Contudo, a dívida não desaparece. O credor pode continuar tentando cobrá-la de forma amigável, mas sem poder exigir judicialmente. Ainda que o nome não apareça mais nos cadastros como SPC e Serasa, a dívida não deixa de existir.
Leia também: Quanto tempo demora para o nome sair do Serasa e outros?
Quanto tempo demora para uma dívida de cartão de crédito prescrever?
No Brasil, o prazo para a prescrição de uma dívida de cartão de crédito é de 5 anos, de acordo com o artigo 206, § 5º, inciso I do Código Civil. Esse prazo começa a contar a partir do momento em que a dívida se torna exigível, ou seja, geralmente a partir da data de vencimento da fatura que não foi paga.
Portanto, a partir do primeiro dia após o vencimento da fatura, o credor tem 5 anos para cobrar judicialmente o valor devido.
Fatores que podem influenciar o prazo de prescrição
Embora exista um prazo de 5 anos, alguns fatores podem influenciar o tempo de prescrição de uma dívida de cartão de crédito. Veja em quais casos isso pode acontecer:
- Negociações entre o devedor e o credor podem reabrir o prazo;
- Reconhecimento da dívida pelo devedor pode reiniciar o tempo de prescrição;
- Abertura de ação judicial por parte do credor.
O que acontece quando a dívida de cartão de crédito prescreve?
Quando a dívida de cartão de crédito “caduca”, ou seja, atinge o prazo de prescrição de 5 anos previsto no Código Civil, algumas consequências importantes ocorrem. Veja abaixo:
O que acontece após a prescrição?
- Remoção do nome dos órgãos de proteção ao crédito: após 5 anos, o nome do devedor deve ser retirado de cadastros como SPC, Serasa e Boa Vista, independentemente de a dívida ter sido paga. Assim, a negativação não pode ser renovada, pois é ilegal manter registros por mais de 5 anos;
- Impossibilidade de cobrança judicial: o credor perde o direito de entrar com uma ação na Justiça para cobrar a dívida. Isso significa que você não pode ser processado ou obrigado a pagar judicialmente;
- A dívida não desaparece: embora o credor não possa cobrar judicialmente, a dívida ainda existe. O credor pode tentar fazer cobranças extrajudiciais (como ligações ou cartas);
- Sem impacto (direto) no crédito após a caducidade: após o nome ser retirado dos cadastros de inadimplência, a dívida não influencia mais diretamente o seu Score de crédito. No entanto, o histórico de inadimplência pode ser levado em conta por bancos e instituições financeiras ao avaliar novos pedidos de crédito.
O que o credor ainda pode fazer?
Embora a dívida esteja prescrita:
- O credor pode oferecer negociações amigáveis para quitação;
- O pagamento pode ser vantajoso se for condição para restabelecer um relacionamento financeiro com o credor (como obter mais limite no cartão de crédito ou obter novos produtos financeiros).
Cuidados importantes
- Abusos e cobranças indevidas: após a prescrição, o credor não pode ameaçar ou constranger o devedor. Isso é considerado uma prática abusiva e ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor;
- Renegociações: se você renegociar ou reconhecer a dívida após a prescrição, o prazo pode ser reiniciado.
Se sentir que seus direitos foram desrespeitados, procure órgãos de defesa do consumidor, como o Procon da sua cidade.
Por que negociar é a melhor escolha?
Esperar a dívida “caducar” não é a melhor alternativa para melhorar a sua saúde financeira. Como vimos, a dívida de cartão de crédito prescreve com 5 anos, mas o prazo ainda pode ser aberto e ela ainda pode causar consequências negativas na obtenção de crédito. Portanto, negociar a dívida é a melhor escolha para voltar para azul.
Confira as vantagens da negociação da dívida de cartão de crédito!
1. Recuperação do crédito
Ao quitar a dívida, seu nome é retirado de órgãos de proteção ao crédito (SPC, Serasa e outros), possibilitando acesso a produtos financeiros, como cartões de crédito, financiamentos ou empréstimos. Sua capacidade de negociar com instituições financeiras melhora e o score de crédito tende a subir.
2. Descontos e condições favoráveis
Credores costumam oferecer descontos significativos sobre os juros e encargos acumulados, permitindo quitar a dívida com valores muito menores que o saldo original. É possível negociar parcelamentos, adequando os pagamentos à sua realidade financeira.
3. Paz financeira e menos estresse
Resolver uma dívida elimina o peso psicológico e emocional causado pela inadimplência, reduzindo preocupações com cobranças constantes. Assim, você ganha maior controle sobre suas finanças, podendo planejar o futuro sem essa pendência.
Leia também: Descubra como as dívidas afetam sua saúde mental
4. Evitar problemas judiciais
Se a dívida ainda não prescreveu, a negociação evita que o credor ingresse com uma ação judicial, que pode levar à penhora de bens ou à obrigatoriedade de pagamento.
5. Preservação de relacionamento com o credor
Pagar ou negociar a dívida pode facilitar o acesso a novos produtos e serviços da instituição financeira, como cartões, limites de crédito, empréstimos e financiamentos.
Em suma, negociar a dívida de cartão de crédito é melhor do que esperar a prescrição quando:
- Se você deseja recuperar crédito rapidamente para fazer um financiamento ou obter outro produto financeiro;
- Quando o credor oferece um desconto vantajoso que torna o pagamento acessível;
- Para evitar possíveis constrangimentos com cobranças extrajudiciais, mesmo após a prescrição.
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