O ajuizamento de dívida é a última instância a qual uma cobrança pode chegar. Nesta etapa, o credor tem o direito de recorrer à justiça para reaver o valor devido pelo cliente inadimplente. Como é possível imaginar, esse é um processo bastante exaustivo, que pode levar anos de ações correndo na justiça, causando intenso desgaste tanto no credor quanto no devedor.
Em outras palavras, o ajuizamento de dívida trata-se de entrar na justiça e mover uma ação contra o devedor, obrigando-o a pagar legalmente a dívida. Essa etapa, por ser complicada e exaustiva, é a última instância, quando todas as demais maneiras de cobrar o cliente extrajudicialmente já se esgotaram. Ou seja, depois do credor enviar uma série de notificações de cobrança, propor a renegociação de dívida e outras tentativas, ele pode mover uma ação contra o inadimplente.
Continue a leitura para entender mais detalhes sobre o processo e quais as alternativas.
Índice:
Ajuizamento de dívida: o que significa?
O ajuizamento de dívida é um processo legal pelo qual um credor busca obter o pagamento de uma dívida que não foi paga pelo devedor. É uma medida que pode ser tomada quando todas as tentativas de negociação e acordo amigável falharam.
Ele geralmente envolve a apresentação de uma ação judicial pelo credor perante o poder judiciário. Esse processo envolve a apresentação de uma ação inicial descrevendo a dívida, o valor devido e as razões pelas quais o credor tem o direito de cobrá-la, incluindo todas as tentativas anteriores para reaver o valor.
Após a apresentação da ação, o tribunal notifica o devedor sobre o processo e concede um prazo para que ele possa apresentar sua defesa. O devedor tem o direito de contestar a ação, apresentar provas de pagamento ou qualquer outra defesa que possa ter.
Caso o devedor não apresente uma defesa válida ou não conteste a ação, o tribunal pode proferir uma sentença favorável ao credor. Essa sentença geralmente concede ao credor um título executivo judicial, que é um documento que formaliza o direito de cobrar a dívida de forma coercitiva.
O que acontece depois?
Nesse caso, o credor pode utilizar diversos meios legais para buscar o pagamento da dívida. Isso inclui a solicitação de penhora de bens do devedor, bloqueio de contas bancárias, solicitação de desconto em folha de pagamento, entre outros. Essas medidas visam garantir o pagamento da dívida por meio da execução do que foi estabelecido pelo juiz.
Porém, é válido ressaltar que a cobrança judicial ocorre dentro do estabelecido por lei. No Brasil, bancos não podem bloquear a conta corrente do cliente por tempo indeterminado, por exemplo. Mas a penhora de bens é admitida em alguns casos e de acordo com a decisão da ação judicial. Por isso, inadimplentes que passam pelo ajuizamento de dívida devem, obrigatoriamente, contar com o auxílio de um advogado para conhecer seus direitos e deveres.
O que é ajuizamento de ação de cobrança?
Ajuizar uma ação de cobrança consiste em apresentar ao Poder Judiciário todos os elementos pertinentes, como fatos, documentos, depoimentos e outras provas, a fim de que sejam analisados e, ao final, se possa chegar a uma conclusão sobre a existência de uma dívida. Ou seja, é um outro termo para descrever o ajuizamento de dívida.
Quanto tempo uma dívida pode ser cobrada na justiça?
Em geral, as dívidas civis, como contratos de empréstimos, financiamentos, compras a prazo, entre outras, têm um prazo de prescrição de 5 anos, de acordo com o Código Civil brasileiro. Ou seja, o credor tem até 5 anos contados a partir do vencimento da dívida para ajuizar uma ação de cobrança.
Porém, é importante destacar que existem algumas exceções e situações especiais que podem alterar esses prazos. Por exemplo, para dívidas relacionadas a impostos, taxas e contribuições, o prazo de prescrição pode ser maior, pois há legislações específicas que tratam dessas obrigações.
Como saber se a dívida foi ajuizada?
Para saber se uma dívida foi ajuizada, você pode tomar as seguintes medidas:
- Entre em contato com o credor: entre em contato com a empresa ou pessoa para quem você deve a dívida e pergunte se ela foi ajuizada. Eles podem fornecer informações sobre a situação atual da dívida e se uma ação judicial foi iniciada;
- Consulte aos órgãos de proteção ao crédito: verifique seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e a Serasa Experian. Se a dívida foi ajuizada e o credor registrou a inadimplência, é provável que exista uma anotação nos seus registros;
- Consulte o Poder Judiciário: você também pode verificar diretamente nos sistemas do Poder Judiciário se há algum processo judicial relacionado à sua dívida. Cada estado brasileiro possui um sistema online de consulta processual, como o Tribunal de Justiça do Estado, onde você pode realizar a busca pelo número do seu CPF ou CNPJ, nome completo ou outros dados relevantes;
- Consulte um advogado especializado: caso você não consiga encontrar informações sobre o ajuizamento da dívida por conta própria, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito civil. Um profissional qualificado poderá auxiliá-lo na pesquisa de informações nos sistemas judiciais e fornecer uma análise precisa da situação atual da dívida.
Lembre-se que é importante sempre se manter informado sobre as suas obrigações financeiras, negociar acordos de pagamento e buscar resolver eventuais pendências o mais rápido possível para evitar problemas futuros.
Como evitar o ajuizamento de dívida?
Como vimos, o ajuizamento de dívida é um processo bastante complexo, exaustivo para credor e cliente devedor, além de resultar em consequências financeiras severas ao inadimplente. Para evitar a situação, é possível adotar as seguintes medidas
Organize suas finanças
Mantenha um controle sobre as suas entradas e saídas financeiras. Crie um orçamento mensal para acompanhar seus gastos e certifique-se de que suas despesas não excedam sua capacidade de pagamento.
Pague suas contas em dia
Cumpra com todas as suas obrigações financeiras dentro dos prazos estipulados. Priorize o pagamento de contas essenciais, como aluguel, financiamentos, impostos e empréstimos. Além disso, tome cuidado com as multas e taxas de atrasos no pagamento da fatura do cartão de crédito e do cheque especial, que possuem as taxas mais elevadas no mercado brasileiro.
Renegocie a sua dívida
Se você estiver enfrentando dificuldades financeiras e não conseguir pagar uma dívida, entre em contato com o credor o mais cedo possível. Lembre-se que também é desejo do credor evitar o ajuizamento de dívida ao máximo, já que o processo é demorado e caro para as empresas.
Então, explique sua situação e tente negociar novas condições de pagamento, como parcelamentos, redução de juros ou até mesmo descontos no pagamento da dívida.
Busque orientação financeira
Caso esteja enfrentando problemas financeiros mais complexos, procure aconselhamento financeiro. Há organizações e profissionais especializados em ajudar pessoas a gerenciar suas finanças, oferecendo orientações sobre como lidar com dívidas e evitar o ajuizamento.
Evite o endividamento excessivo
Tome cuidado ao contrair novas dívidas e avalie sua capacidade de pagamento antes de assumir novos compromissos financeiros. Evite utilizar crédito de forma indiscriminada e tenha um planejamento financeiro para evitar o acúmulo de dívidas.
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