No final de Abril, o Governo Federal regulamentou o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional. O objetivo é permitir que microempreendedores individuais e pequenas empresas possam regularizar suas dívidas em até 15 anos. Mas por que as empresas tiveram prazo estendido para pagar dívidas? Entenda a seguir.
Índice:
Por que as empresas tiveram prazo estendido para pagar dívidas?
Apenas em 2021 foram abertos 3,9 milhões de novos micro ou pequenos negócios. Podemos afirmar que os pequenos negócios movem boa parte da economia brasileira. Mas esses empreendimentos tão importantes para a economia nacional enfrentam muitas dificuldades, afinal, um mês ruim pode ser o responsável por sérios comprometimentos na saúde financeira do negócio.
Grande parte dos micro e pequenos negócios enfrentaram e ainda enfrentam problemas por conta da pandemia causada pela Covid-19. É por esse motivo que o prazo para pagar dívidas foi estendido. A medida procura trazer condições especiais para o pagamento dos débitos e para que as empresas possam continuar operando de forma regularizada. É uma medida para fortalecer a economia.
Quem são as empresas contempladas pelas condições especiais?
A medida é direcionada aos microempreendedores individuais (MEI), microempresas e também as empresas de pequeno porte. Podem participar também as empresas em processo de recuperação judicial ou inativas. As empresas que se enquadram nessa situação e possuem débitos com o Simples Nacional podem participar.
Como funciona?
Para participar, basta que as empresas contempladas acessem o portal do Simples Nacional com seus dados. O pagamento poderá ser feito em até 180 meses, ou seja, os empreendedores terão 15 anos para pagar.
A entrada do valor poderá ser paga em até 8 vezes. Outro benefício é o desconto de até 100% no valor de encargos legais e honorários de serviços advocatícios. As empresas devem se cadastrar até 31 de maio para obter o benefício.
Qual a importância do pequeno empreendedor regularizar sua situação?
A extensão no prazo de pagamento, bem como outras condições especiais como os descontos, são uma ótima oportunidade para regularizar a situação das pequenas empresas. A principal vantagem é que a empresa pode regularizar a sua situação com essas vantagens, mas há muitas outras. Entenda:
- Redução de juros e carga tributária: micro e pequenos empreendedores que se cadastrarem até o dia 31 de maio podem contar com até 100% de desconto nos juros e carga tributária. Não dá pra perder essa oportunidade!
- Certidão negativa de débitos: a certidão negativa de débitos é um documento concedido para as empresas que não possuem dívidas. Ela é essencial para inscrever o seu negócio em editais e benefícios governamentais, além de excluir o seu negócio da lista de inadimplentes fiscais.
- Acesso facilitado ao crédito: ter acesso ao crédito é uma forma de expandir seus negócios ou ter auxílio em um momento difícil. O problema é que quando a empresa possui débitos, as instituições financeiras restringem o seu crédito. Ao regularizar a sua situação seu negócio passa a ter maior acesso ao crédito.
- Manter a saúde financeira do seu negócio em dia: quando há dívidas, assim como para as pessoas físicas, a saúde financeira fica prejudicada. Os juros se tornam altos com o tempo, além de dificultar o acesso da empresa ao crédito ou programas de benefícios governamentais. Regularizar sua situação é o primeiro passo para seu negócio voltar a ter saúde financeira.
A estimativa é que cerca de R$ 50 bilhões de débitos possam ser renegociados com a medida. Esse dinheiro de volta aos cofres públicos também é responsável por promover mais benefícios governamentais para os pequenos empreendedores. Afinal, os impostos retornam para a sociedade de forma a promover condições igualitárias para todos.
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Leia também nosso artigo sobre a importância da quitação de débitos para entender mais sobre o assunto.
