Sim, é possível receber uma indenização de danos morais por negativação indevida e a situação é mais recorrente do que imaginamos. Uma simples falha administrativa pode levar a cobranças inesperadas, chegando à negativação do nome, o que pode causar uma série de transtornos financeiros e psicolgicos.
Muito além de ter uma compra negada no crédito, há uma série de implicações em estar com o nome negativado. Agora, imagine enfrentar a situação por conta de uma cobrança indevida, que é o que acontece quando você não reconhece a cobrança ou já realizou o pagamento. A situação é bastante constrangedora.
Mas não se preocupe! Conhecer seus direitos irá ajudar a identificar a situação e exigir uma indenização de danos morais por negativação indevida, quando for o caso. Continue a leitura e saiba como proteger suas finanças.
Índice:
O que é uma negativação indevida?
Negativação indevida ocorre quando uma empresa ou instituição registra o nome de uma pessoa ou empresa em órgãos de proteção ao crédito (como SPC, Serasa, Boa Vista, entre outros) de forma indevida, ou seja, a dívida não existe. Isso pode causar transtornos como a restrição de crédito, dificuldade para obter financiamentos e impactos na reputação financeira, como redução de pontos no Score de crédito.
Veja alguns exemplos de negativação indevida:
- Dívida já paga: o consumidor pagou a dívida, mas, por erro da empresa, seu nome foi negativado mesmo assim;
- Dívida inexistente: a cobrança refere-se a um débito que a pessoa nunca contraiu, como casos de fraude ou erro administrativo;
- Cobrança em desacordo com o contrato: o valor ou as condições cobradas não condizem com o que foi acordado;
- Notificação inadequada: o consumidor não foi devidamente informado antes da negativação, como exige o Código de Defesa do Consumidor.
Recebi uma negativação indevida: o que fazer?
A negativação indevida é uma prática abusiva e o consumidor tem o direito de ser ressarcido pelos transtornos causados. Veja o que deve ser feito nesse caso:
- Entre em contato com a empresa: solicite a regularização imediata e um comprovante da exclusão do registro;
- Reúna provas: guarde documentos como comprovantes de pagamento, contratos, notificações e o registro de negativação;
- Procure um órgão de proteção ao consumidor: entre em contato com o Procon da sua cidade para registrar uma reclamação formal;
- Ação judicial: se a empresa não resolver, é possível entrar com uma ação judicial para remover a negativação e, dependendo do caso, pedir indenização por danos morais.
Danos morais por negativação indevida: quando é possível solicitar?
Se comprovado o dano causado pela situação, é possível entra na justiça com um pedido de danos morais por negativação indevida. Vale lembrar que é preciso reunir provas como contratos, comprovantes de pagamento e outros documentos que comprovam que a negativação é indevida. Veja em quais situações é possível solicitar a indenização:
- Constrangimento: quando, por exemplo, o consumidor não consegue fechar uma compra e é levado ao constrangimento público em uma loja;
- Impedimento ao fechar um acordo: se uma pessoa foi negativada indevidamente e não consegue concluir a compra de um imóvel ou veículo, cabe uma ação judicial;
- Sem comunicado: caso a empresa não tenha notificado sobre a negativação;
- Empresa já cometeu o mesmo erro repetidas vezes: se a empresa em questão já é conhecida por cometer esse tipo de erro será um fator a mais em favor do consumidor.
Vale lembrar que o valor da indenização de danos morais por negativação indevida varia de acordo com o porte da empresa e a dimensão do dano causado ao consumidor. Normalmente, o valor é discutido em audiências de conciliação, até que as duas partes cheguem em um acordo.
Tipos de negativação indevida
A negativação indevida pode ocorrer de diferentes formas, dependendo da situação ou do tipo de erro que levou ao registro incorreto do nome da pessoa em órgãos de proteção ao crédito. Abaixo, conheça os principais tipos de negativação indevida.
1. Negativação por dívida inexistente
Ocorre quando a pessoa nunca contraiu a dívida que gerou a negativação. Isso pode acontecer, por exemplo:
- Por fraude (como uso indevido de dados por terceiros);
- Por erro da empresa que gerou uma cobrança sem fundamento.
2. Negativação por dívida já paga
Acontece quando o consumidor já quitou a dívida, mas o credor não atualizou os registros ou, por falha, incluiu o nome na lista de inadimplentes.
3. Negativação sem aviso prévio
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a pessoa deve ser notificada com antecedência sobre a inclusão do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. Se isso não ocorre, a negativação é considerada irregular, mesmo que a dívida exista.
4. Negativação de valor incorreto
Surge quando a dívida é real, mas o valor registrado está errado, como cobranças superiores ao que foi contratado ou combinado.
5. Negativação por dívida prescrita
Se a dívida já ultrapassou o prazo de cinco anos, ou seja, prescreveu, ela não pode mais ser registrada nos órgãos de proteção ao crédito. Se ainda assim o nome do consumidor for incluído, a negativação é irregular. Vale lembrar que há outros prazos, de acordo com o tipo de dívida. Nesse caso também vale mover uma ação de danos morais por negativação indevida.
Leia também: Dívida com mais de 5 anos deixa de existir?
6. Negativação sem relação contratual
Ocorre quando o nome é incluído no cadastro de inadimplentes por uma dívida gerada por um contrato inexistente ou com o qual o consumidor nunca teve vínculo.
7. Negativação por contrato cancelado
Se o contrato que originou a dívida já foi cancelado ou encerrado corretamente, não deve haver registro. Caso o nome seja negativado após o cancelamento, a inclusão é irregular.
Lidar com uma negativação indevida é frustrante e pode causar uma série de complicações para o consumidor. Por esse motivo, é possível entrar na justiça e solicitar danos morais por negativação indevida, desde que existam provas que justifiquem a ação.
Dados morais por negativação indevida: conheça os processos cabíveis
Quando o consumidor passa pela situação descrita, é possível entrar com uma ação para solicitar a indenização de dados morais por negativação indevida. Conheça os passos a serem feitos para entrar com o processo:
1. Reúna todas as provas
É essencial ter documentos que comprovem que a negativação foi indevida. Exemplos de provas incluem:
- Comprovantes de pagamento (se a dívida já estava quitada);
- Cartas ou notificações sobre a inclusão do nome;
- Extratos financeiros e registros da dívida;
- Prints ou documentos da negativação nos órgãos de proteção ao crédito;
- Contrato ou documentos da relação comercial (para provar erros ou ausência de vínculo).
2. Solicite a regularização à empresa
Antes de entrar com uma ação, tente resolver diretamente com a empresa responsável pela negativação. Em muitos casos é possível resolver amigavelmente e rapidamente. Entre em contato e solicite:
- A exclusão do seu nome do cadastro de inadimplentes;
- Um comprovante de que a exclusão foi feita.
Guarde o protocolo de atendimento, e-mails ou correspondências trocadas, afinal, pode ser necessário seguir com a ação de indenização de danos morais por negativação indevida.
3. Faça uma reclamação no Procon
Se a empresa não resolver o problema, registre uma reclamação em canais de proteção ao consumidor:
- Procon: órgão estadual que pode intermediar a solução. Procure o da sua cidade;
- Consumidor.gov.br: plataforma online onde você pode formalizar o problema.
Esses registros fortalecem sua reclamação no momento da ação judicial, facilitando o processo de danos morais por negativação indevida.
4. Contrate um advogado ou defensor público
Para entrar com uma ação judicial pedindo indenização de danos morais por negativação indevida, você precisará de apoio jurídico. Se não puder contratar um advogado particular, procure a Defensoria Pública da sua cidade.
5. Inicie uma ação judicial
Com a orientação de um advogado, entre com a ação no Juizado Especial Cível (para valores até 40 salários mínimos) ou na Justiça Comum (para valores superiores). No processo, será preciso solicitar a exclusão do nome dos órgãos de proteção ao crédito (caso ainda esteja negativado) e também a indenização de danos morais por negativação indevida, detalhando o impacto causado.
Após apresentar o processo, a empresa será notificada para apresentar sua defesa, e o juiz decidirá sobre o caso. O prazo para a conclusão varia, mas casos simples no Juizado Especial Cível costumam ser resolvidos com maior rapidez.
Deseja conferir a situação do seu CPF? No site da BLU365 é possível consultar seu CPF gratuitamente. Acesse o site da BLU365, informe seu CPF e confira os acordos disponíveis.
