Muitos consumidores inadimplentes têm dúvidas sobre uma dívida com mais de 5 anos. Afinal, esse débito deixa de existir ou ainda é preciso quitá-lo após o período? Já a princípio devemos esclarecer que, mesmo após 5 anos, a dívida ainda existe e ainda pode ser cobrada.
Ao contrário do que o senso comum acredita, uma dívida “caduca” não desaparece após o período de 5 anos. Porém, as dívidas com mais de 5 anos, de acordo com a Lei brasileira, passam por um processo no qual não geram mais a negativação ao endividado.
Neste artigo explicamos o que acontece com uma dívida com mais de 5 anos e esclarecemos as principais dúvidas sobre o assunto. Continue a leitura e entenda!
Índice:
Dívida com mais de 5 anos ainda pode ser cobrada?
É importante compreender que a dívida não desaparece quando completa 5 anos. Isso significa que ela permanece válida e que ainda há pendências por parte do consumidor com o credor.
Imagine alguém que fez uma compra a prazo. Nessa transação, o indivíduo se compromete a pagar sua compra de forma parcelada, conforme estabelecido no contrato.
O compromisso de quitar a dívida é essencial. Se uma parcela não é paga, o devedor torna-se inadimplente em relação à dívida. Nesse cenário, enquanto o pagamento não é efetuado, o compromisso do consumidor com o credor permanece incompleto.
Em resumo, uma dívida não quitada após mais de cinco anos continua válida e ainda pode ser cobrada.
O que é uma dívida caduca?
No Brasil, chama-se de dívida caduca uma pendência financeira que possui 5 anos ou mais. Ao completar os 5 anos, o endividado não pode mais ter seu nome negativado, ou seja, o cadastro nos órgãos de proteção ao crédito como Serasa e SPC deixa de existir. Em outras palavras, o consumidor não pode mais ser negativado por conta de uma dívida caduca.
De acordo com o artigo 205 do Código Civil, uma dívida caduca (ou prescrita) significa que o credor não pode mais cobrar judicialmente por essa dívida. Contudo, em diversos casos há excessões, como quando há o ajuizamento de dívida ou por meio de negociação entre as partes.
Além disso, o credor pode continuar cobrando pela dívida com mais de 5 anos de outras formas, como por meio de ligações, cartas e outras.
O que acontece se eu não pagar uma dívida com mais de 5 anos?
Primeiramente, é válido lembrar que a dívida não deixa de existir quando completa 5 anos. Isso significa que os juros continuam sendo acrescentados ao valor total devido, além de atualizações de encargos e impostos. O credor também continua com o direito de cobrar pela dívida, ainda que não possa fazer isso de forma judicial.
Vale lembrar também que existem diferentes prazos de prescrição para diversas categorias de dívidas conforme estabelecido no já citado Código Civil, artigo 206.
Em um ano, prescreve o direito do segurado em relação ao segurador e vice-versa; em dois anos, a pretensão de dívidas de pensão alimentícia; em três anos, o locador pode cobrar dívidas do inquilino inadimplente.
Dívidas líquidas contraídas por instrumento público ou particular prescrevem em cinco anos. Quando a lei não determina um prazo menor, a prescrição ocorre em 10 anos.
Dívida com mais de 5 anos: meu nome continua no Serasa?
Após a prescrição da dívida, o nome do consumidor inadimplente não pode mais permanecer nos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa, o SPC ou Boa Vista. Contudo, nos casos de dívidas nas quais a Lei não determina um prazo menor, a prescrição pode ocorrer com 10 anos e não com 5. Ou seja, o nome do consumidor inadimplente pode permanecer negativado por até 10 anos.
O que fazer quando eu tenho uma dívida com mais de 5 anos?
Mesmo uma dívida com mais de 5 anos pode ser renegociada. Quando falamos em dívidas, o melhor caminho é quitá-las o quanto antes, especialmente para conseguir as melhores condições de pagamento, como descontos e juros mais atrativos.
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É vantajoso esperar a dívida caducar?
A ideia de esperar pela prescrição da dívida não é aconselhável e não representa uma decisão financeira sensata.
Mesmo que uma dívida tenha mais de 5 anos e seja considerada prescrita legalmente, ainda pode ser alvo de cobranças informais. Enquanto a dívida permanece sem pagamento, ela continua acumulando multas e juros diários. Consequentemente, o consumidor enfrentará uma pressão crescente para quitar um valor cada vez mais elevado.
Conclusão: é melhor não esperar os 5 anos
Considerando todas as informações apresentadas neste artigo sobre dívida com mais de 5 anos, não é aconselhável deixar sua dívida caducar. Em vez disso, é melhor agir o mais rápido possível para resolver a pendência financeira.
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Dessa forma, ao regularizar sua situação, você elimina restrições de crédito, evita processos judiciais e cobranças informais, além de impedir que a dívida se torne uma bola de neve com o acúmulo de juros.
Portanto, conforme discutido neste artigo, é importante lembrar que dívidas com mais de 5 anos ainda podem ser cobradas. A abordagem mais eficaz para lidar com dívidas não é esperar pela prescrição, mas sim buscar acordos para quitação rápida.
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