O salário família é um benefício destinado aos trabalhadores (CLT), aposentados e pensionistas do INSS de baixa renda que possuem filhos com até 14 de idade. Todo ano, o Governo Federal disponibiliza uma tabela atualizada com os requisitos, que incluem renda máxima e valor do benefício.
O objetivo do benefícios é auxiliar na despesa dos filhos ou dependentes de até 14 anos (ou mais, em casos de invalidez).
Neste artigo, explicamos o que é o salário família, quem tem direito e como solicitar o auxílio. Leia e saiba mais!
Índice:
O que é o salário família?
O salário família é um benefício previdenciário pago aos trabalhadores de baixa renda que possuem filhos ou dependentes de até 14 anos de idade (ou de qualquer idade, se forem inválidos). Ele tem como objetivo ajudar a complementar a renda familiar, auxiliando nas despesas com os filhos ou dependentes.
Quem tem direito ao salário família?
Os beneficiários do salário-família são trabalhadores que contribuem para a Previdência Social, incluindo:
- Empregados com carteira assinada (CLT);
- Trabalhadores avulsos (como aqueles que prestam serviços para mais de uma empresa, mas sem vínculo empregatício fixo);
- Aposentados e pensionistas do INSS que se enquadrem nos requisitos de renda;
- Contribuintes do Regime Geral de Previdência.
Para ter direito, o trabalhador deve se enquadrar em um limite de renda mensal definido pela Previdência Social. Esse limite é atualizado periodicamente e apenas quem ganha abaixo desse valor pode receber o benefício.
Qual o limite de renda para receber o salário família?
Anualmente, o limite de renda é atualizado pela Portaria Interministerial. Em 2024, o valor foi divulgado na MPS/MF Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2024. A portaria prevê que o trabalhador deve ter uma renda bruta máxima de até R$ 1.819,26 para receber o benefício, desde que obedeça também os demais requisitos.
Qual o valor do salário família?
O valor do salário família varia de acordo com o número de dependentes. Em 2024, o valor é de R$62,04 por filho. Lembrando que a tabela é atualizada anualmente. Confira a tabela de 2024:
- 1 filho: R$62,04;
- 2 filhos: R$124,08;
- 3 filhos: R$186,12;
- 4 filhos: R$248,16;
- 5 filhos: 310,20.
Não há um limite máximo de filhos para receber o benefício, desde que todos os dependentes tenham 14 anos ou menos. Portanto, o benefício termina quando a idade é atingida.
Quando o salário família termina?
O salário família pode ser interrompido em algumas situações específicas, que incluem:
- Superação do limite de renda: o benefício é destinado a trabalhadores de baixa renda e se o salário do beneficiário ultrapassar o limite estipulado pelo governo, o pagamento será suspenso;
- Idade dos dependentes: o benefício é pago apenas para dependentes de até 14 anos de idade ou para aqueles que são inválidos (independentemente da idade). Quando o dependente completa 14 anos (caso não tenha invalidez), o pagamento é interrompido;
- Falecimento do dependente: se o dependente que motivava o recebimento do salário-família falecer, o pagamento é cessado;
- Demissão do trabalhador: se o trabalhador que recebe o salário-família for demitido, ele perde o direito ao benefício, pois é voltado a empregados com carteira assinada;
- Perda da guarda ou tutela: caso o trabalhador perca a guarda ou tutela do dependente, o benefício é interrompido.
Como solicitar o benefício?
Para solicitar o salário família, o trabalhador deve seguir os passos abaixo, dependendo da sua condição de empregado. O benefício pode ser solicitado por trabalhadores formais, domésticos, avulsos e aposentados por invalidez ou aposentadoria especial. Veja o passo a passo!
Empregados com carteira assinada (inclusive domésticos)
Empregados no regime CLT, incluindo domésticos, devem separar os seguintes documentos:
- Carteira de trabalho;
- Documentos pessoais (RG, CPF);
- Certidão de nascimento dos filhos ou documento de guarda/tutela;
- Comprovante de frequência escolar para dependentes a partir de 7 anos;
- Carteira de vacinação (ou equivalente) dos filhos menores de 7 anos.
Onde solicitar: o empregado deve fazer o pedido diretamente ao empregador. O pagamento do salário família é feito pelo empregador, que depois compensa o valor no recolhimento das contribuições previdenciárias.
Aposentados e pensionistas do INSS
Nesse caso, é preciso reunir os seguintes documentos:
- Documentos pessoais (RG, CPF);
- Certidão de nascimento dos filhos;
- Comprovante de frequência escolar para dependentes a partir de 7 anos;
- Carteira de vacinação (ou equivalente) dos filhos menores de 7 anos.
Onde solicitar: o benefício deve ser solicitado diretamente ao INSS. Isso pode ser feito pelo site do Meu INSS, pelo aplicativo Meu INSS ou por telefone, ligando para o número 135.
Prazo e renovação
O pedido deve ser atualizado anualmente, apresentando os documentos necessários, como o comprovante de frequência escolar e a carteira de vacinação.
Ao cumprir esses requisitos e apresentar os documentos corretos, o trabalhador começará a receber o salário família conforme previsto.
