A cobrança judicial acontece quando os credores esgotam todas as tentativas de renegociação. Esse processo é exaustivo tanto para o credor, quanto para inadimplente e, portanto, deve ser evitado sempre que possível.
A seguir, entenda com detalhes o que é a cobrança judicial, o que acontece quando não há o pagamento e como evitar.
Índice:
O que é cobrança judicial?
Cobrança judicial é um processo que pode ocorrer quando todas as tentativas de reaver o valor da dívida de forma amigável se esgotaram. Dessa forma, antes de ocorrer a cobrança dessa maneira é comum que as empresas tentem renegociar a dívida, oferecendo descontos e condições especiais de pagamento.
Trata-se, portanto, de um processo legal no qual a credora deve apresentar documentos que atestem a existência da dívida para assim mover uma ação judicial cobrando o devedor. O credor deve, ainda, fornecer evidências documentais que demonstram que tentou, sem sucesso, obter o pagamento por meio de outros métodos, como notificações por escrito, lembretes de pagamento ou negociações.
Uma vez que a cobrança judicial é iniciada, o devedor é notificado e recebe a oportunidade de responder às alegações apresentadas pelo credor. O processo pode envolver audiências, depoimentos, apresentação de provas e julgamento por um juiz. Portanto, se o juiz decidir a favor do credor, uma sentença será emitida, determinando a obrigação do devedor de pagar a dívida.
Em seguida, o credor pode buscar diferentes formas de execução da sentença para recuperar o valor devido, como penhora de bens, bloqueio de contas bancárias ou solicitação de desconto direto no salário do devedor. Porém, tudo depende do tipo de dívida e em cada caso há especificidades diferentes, por isso, recomenda-se a assistência de uma advogado especializado, lembrando que pessoas de baixa renda podem ter acesso a esse serviço gratuitamente.
O que acontece se não pagar a cobrança judicial?
Tudo depende do tipo de dívida. Contudo, quando o juiz decide que o devedor deve pagar a dívida, há um prazo que costuma ser de 15 dias para quitar o valor devido. Caso o devedor não tenha recursos para pagar, há algumas possibilidades como a penhora de bens ou o estabelecimento de um acordo, como o parcelamento de dívida.
Porém, caso haja a recusa do devedor em pagar o que foi estabelecido durante a audiência de cobrança judicial, além da penhora dos bens o juiz também pode solicitar o bloqueio de movimentações em conta corrente, dependendo da situação.
Por que resolver essa situação o quanto antes?
A melhor opção para quem tem dívidas é, sem dúvidas, fazer um acordo antes que situações drásticas como as descritas acima ocorram. Processos judiciais levam tempo e são exaustivos, além de comprometer ainda mais a sua saúde financeira. Porém, se já há uma ação judicial para o pagamento da dívida, saiba que a renegociação continua sendo um caminho adequado e mais acessível de quitar o seu débito.
Vale lembrar que o devedor tem o direito de recorrer da situação do juiz quando contestadas incoerências, como a cobrança de juros ou multas abusivas. Porém, a manifestação deve ocorrer em um prazo estabelecido durante a audiência de cobrança judicial, caso contrário, subentende-se que a cobrança é justa e aceita pelas partes.
Atenção: saiba o que o credor não pode fazer
Reaver o valor devido é um direito do credor, porém, há maneiras corretar de fazer isso. Diversas práticas são consideradas abusivas pela Lei brasileira e você deve conhecer os seus direitos. Veja o que o credor não pode fazer:
- Fazer justiça com as próprias mãos: o credor não pode utilizar violência física ou ameaças para obter o pagamento da dívida. A cobrança deve ser feita dentro da Lei;
- Assediar ou ameaçar o devedor: o credor não pode assediar, ameaçar ou abusar verbalmente do devedor. Isso inclui ligações excessivas, uso de linguagem ofensiva, intimidação ou pressão indevida;
- Divulgar publicamente a dívida: o credor não pode divulgar publicamente informações sobre a dívida ou expor o devedor ao ridículo. Isso inclui não revelar publicamente os detalhes da dívida a terceiros, como familiares, amigos ou colegas de trabalho;
- Fazer cobranças falsas ou enganosas: o credor não pode fazer cobranças falsas ou enganosas, incluindo alegações de que o devedor pode ser preso, que medidas legais extremas serão tomadas ou que a dívida é maior do que realmente é;
- Acessar propriedade privada sem autorização: o credor não pode acessar sua propriedade privada sem permissão, a menos que tenha uma ordem judicial válida para isso;
- Continuar cobrando após notificação de advogado ou juiz: se você tiver um advogado representando você ou se um juiz tiver emitido uma ordem para cessar a cobrança, o credor não pode continuar a cobrança direta com você e deve se comunicar apenas com seu advogado ou com o tribunal.
Como evitar a cobrança judicial?
A cobrança judicial sempre é uma medida exaustiva, tanto para o devedor, quanto para o credor. Dessa forma, a melhor maneira de lidar com as dívidas é evitar que elas se tornem cobranças judiciais. Veja como:
Tenha conhecimento sobre as suas dívidas
O primeiro passo para evitar a cobrança judicial é ter conhecimento sobre as suas dívidas. Com mudanças de telefone, e-mail, endereço e outros dados de contato é comum que o credor não consiga entrar em contato, mas isso não anula as dívidas. Dessa forma, é importante verificar se possui dívidas frequentemente.
Acesse os cadastros dos órgãos de proteção de crédito regularmente
É muito simples e rápido verificar se você possui dívidas. Basta se cadastrar nos portais oficiais dos órgãos de proteção de crédito, como o Serasa e Boa Vista. Assim, é possível informar o seu CPF e observar se há débitos pendentes para regularizar a situação o quanto antes.
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A missão da BLU é impedir que a sua dívida se torne uma situação ainda pior. Por esse motivo, somos uma ponte entre você, cliente devedor e a empresa credora. Assim, oferecemos condições especiais de pagamento, como o parcelamento de dívida e a quitação de débitos com até 99% de desconto! Veja como é simples:
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- Depois, selecione o acordo que melhor cabe no seu bolso;
- Por fim, escolha a data para pagar e honre o acordo.
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