O cheque especial terá juros limitados a partir de hoje (06/01/20). Os bancos não poderão cobrar taxas maiores a 8% ao mês, equivalente a 151,8% ao ano.
A nova limitação dos juros foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final de novembro. Os juros do cheque especial, tinham encerrado novembro do ano passado com taxas de 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.
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O Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar mais eficiente e menos agressivo, principalmente para população com menos dinheiro. Para a autoridade monetária, essa mudança corrigirá falhas de mercado nessa modalidade de crédito.
Conforme o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes. Segundo a autoridade monetária, o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.
Tarifa do cheque especial
Para financiar em parte a queda dos juros, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir do dia 1º de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.
A princípio, cada cliente terá um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. Os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.
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