De acordo com o IBGE 36% da população brasileira é considerada baixa renda. Mas, afinal, quais os critérios para ser enquadrado nessa faixa?
Neste artigo explicamos o que é baixa renda, critérios e principais benefícios sociais oferecidos pelo governo brasileiro. Continue a leitura e saiba mais!
Índice:
O que é baixa renda?
O termo “baixa renda” é utilizado para se referir às famílias ou pessoas que possuem um nível de renda considerado insuficiente para atender plenamente às suas necessidades básicas, como alimentação, moradia, educação, saúde e transporte. A faixa de renda pode variar de acordo com a região e também de acordo com cada programa social que visa atender essas pessoas.
De acordo com a regulamentação do Cadastro Único (Decreto n. 6.135/2007), por exemplo, são consideradas baixa renda as famílias com renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo. Ou então, famílias com renda mensal de até três salários mínimos.
No Brasil, o critério de baixa renda é utilizado em vários programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. O governo estabelece faixas de renda per capita para definir quem se enquadra nessa categoria e, portanto, é elegível para receber determinados benefícios sociais.
Esses parâmetros podem ser revistos periodicamente e variam conforme o custo de vida e o índice de desenvolvimento regional. Porém, no geral, se baseiam no valor do salário mínimo, que recebe reajustes anualmente.
Quais as barreiras enfrentadas pelas pessoas de baixa renda?
As pessoas de baixa renda enfrentam diversas barreiras que dificultam seu acesso a oportunidades e a uma vida digna. Essas barreiras afetam aspectos fundamentais do seu cotidiano, incluindo saúde, educação, emprego e moradia. Veja os principais desafios enfrentados pelas pessoas de baixa renda e como eles perpetuam o ciclo da pobreza:
Acesso limitado à educação
Escolas em áreas de baixa renda geralmente têm menos recursos, professores menos qualificados e infraestrutura inadequada. Com isso, muitos jovens de famílias de baixa renda abandonam os estudos cedo para trabalhar e ajudar no sustento da casa.
As dificuldades de acesso a cursinhos, materiais de estudo e até mesmo internet reduzem as chances de ingressar em universidades, especialmente nas públicas, o que gera baixos índices de escolaridade.
Desigualdade no mercado de trabalho
Por causa da dificuldade de acesso a uma educação de qualidade, pessoas de baixa renda muitas vezes têm qualificações limitadas, o que restringe suas opções de emprego. Muitos trabalham no setor informal, sem garantias trabalhistas, como seguro-desemprego, férias remuneradas e aposentadoria.
Barreiras sociais e preconceitos podem dificultar o acesso a melhores empregos, independentemente das habilidades do indivíduo.
Dificuldade de acesso à saúde
Mesmo com o SUS no Brasil, o atendimento pode ser lento e insuficiente nas regiões mais carentes. Além disso, a ausência de serviços como água potável e esgoto tratados eleva o risco de doenças entre a população baixa renda.
Muitos não têm condições de arcar com os custos de medicamentos, tratamentos ou procedimentos médicos mais especializados.
Habitação precária
As pessoas de baixa renda geralmente vivem em moradias informais, sem infraestrutura adequada, como saneamento e energia elétrica. Em áreas urbanas, o custo de aluguéis muitas vezes é desproporcional à renda, deixando pouco espaço para outras despesas essenciais.
Com instabilidade financeira, muitas famílias enfrentam o risco de perder suas moradias por falta de pagamento de aluguel ou prestação do financiamento.
Desigualdade social e preconceito
Pessoas de baixa renda muitas vezes enfrentam preconceito e estigmatização, o que pode afetar sua autoestima e as oportunidades sociais. São frequentemente excluídas de espaços de lazer, cultura e convivência social, o que reforça ciclos de pobreza e isolamento.
Essas barreiras se interligam e criam um ciclo de pobreza difícil de ser quebrado sem a intervenção de políticas públicas e programas sociais eficazes. Portanto, a existência de unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e os programas sociais oferecidos são de extrema importância para a construção de uma sociedade mais igualitária.
Quais são os programas sociais destinados às pessoas de baixa renda?
No Brasil, existem vários programas sociais destinados a pessoas de baixa renda, com o objetivo de reduzir a pobreza, promover a inclusão social e melhorar a qualidade de vida. Esses programas abrangem diversas áreas, como transferência de renda, habitação, saúde, educação e assistência social. Conheça alguns dos principais programas sociais:
Bolsa Família
O programa Bolsa Família visa transferir renda direta a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, proporcionando uma base de apoio financeiro e incentivando o acesso à saúde e à educação.
- Quem tem direito: famílias com renda per capita de até R$ 218,00 por pessoa;
- Benefícios adicionais: as famílias recebem pagamentos adicionais por filhos, mulheres grávidas ou amamentando e também por jovens entre 16 e 21 anos.
Minha Casa Minha Vida
O objetivo do Minha Casa Minha Vida é oferecer habitação popular com condições facilitadas de financiamento para famílias de baixa renda.
- Quem tem direito: famílias com renda bruta mensal de até R$ 7.000,00, com diferentes faixas de subsídio e financiamento;
- Benefícios: subsídios para a compra de imóveis e juros mais baixos, além de financiamento com prazos estendidos para pagamento.
Tarifa Social de Energia Elétrica
O programa visa conceder descontos na conta de luz para famílias de baixa renda.
- Quem tem direito: famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Benefícios: descontos que podem chegar a até 65%, dependendo do consumo de energia e da categoria.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BCP busca garantir uma renda mínima mensal no valor de um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de se sustentar.
- Quem tem direito: pessoas com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, inscritas no CadÚnico.
Tarifa Social de Água e Esgoto
O programa oferece tarifas reduzidas nos serviços de água e esgoto para famílias de baixa renda.
- Quem tem direito: famílias inscritas no CadÚnico e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
- Benefícios: descontos na conta de água e esgoto que variam conforme o estado ou município.
ProUni (Programa Universidade para Todos)
O objetivo do ProUni é oferecer bolsas de estudo integrais ou parciais em instituições privadas de ensino superior.
- Quem tem direito: estudantes de baixa renda que concluíram o ensino médio em escolas públicas ou em escolas particulares como bolsistas, com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo para bolsas integrais e até 3 salários mínimos para bolsas parciais;
- Benefícios: bolsas de estudo de 50% ou 100% para cursos de graduação em universidades privadas.
FIES (Fundo de Financiamento Estudantil)
Já o FIES oferece a oportunidade de financiar cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior com condições facilitadas de pagamento.
- Quem tem direito: estudantes com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa, que tenham realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e obtido nota mínima exigida;
- Benefícios: financiamento com juros baixos e possibilidade de iniciar o pagamento após a conclusão do curso.
Auxílio Gás
Com o Auxílio Gás as famílias de baixa renda se beneficiam com subsídio bimestral para comprar o botijão de gás de cozinha (GLP).
- Quem tem direito: famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo;
- Benefícios: subsídio bimestral para a compra de um botijão de gás de 13kg.
Cadastro Único (CadÚnico)
O CadÚnico é o sistema do governo que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, sendo o principal meio para acessar vários programas sociais.
- Quem pode se inscrever: famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda total de até três salários mínimos;
- Benefícios: inscrição em diversos programas sociais federais, estaduais e municipais, como s citados anteriormente.
Esses programas têm como foco principal a redução da pobreza e desigualdade, oferecendo suporte nas áreas de renda, habitação, educação, saúde e serviços básicos para famílias em situação de vulnerabilidade. A inscrição no CadÚnico é geralmente a porta de entrada para a maioria desses benefícios.
Como saber se eu me enquadro como baixa renda?
Para saber se você é baixa renda, é preciso calcular a renda familiar bruta e dividir pelo número de habitantes da casa. Veja o passo a passo:
- Some todos os rendimentos das pessoas que moram na casa;
- Dívida a renda total pelo número de habitantes;
- Verifique se a renda per capita se encaixa nos critérios. Vale lembrar que cada programa social possui critérios próprios, como veremos a seguir.
Critérios
Os critérios para definir o que é baixa renda podem variar conforme o programa social. No geral, o governo brasileiro utiliza faixas de renda per capita para definir o acesso a programas sociais, como:
- Extrema pobreza: renda per capita de até R$ 105,00 por pessoa;
- Pobreza: renda per capita entre R$ 106,00 e R$ 210,00 por pessoa;
- Baixa renda (para alguns programas): renda per capita de até meio salário mínimo por pessoa (atualmente, cerca de R$ 726,00 em 2024, considerando o salário mínimo de R$ 1.452,00).
Agora, confira os critérios dos principais programas sociais:
- Bolsa família: para ser elegível ao Bolsa Família, por exemplo, a família precisa ter uma renda per capita de até R$ 218,00;
- Minha casa minha vida: o programa habitacional tem como foco famílias com renda familiar bruta de entre R$ 2.640,00 e R$ 7.000,00 e os benefícios oferecidos variam de acordo com cada faixa;
- CadÚnico: para se inscrever é preciso comprovar renda per capita de meio salário mínimo ou até 3 salários mínimos por família.
Como se inscrever e se beneficiar?
O CadÚnico é o cadastro que facilita o recebimento dos principais benefícios destinados às famílias baixa renda. O cadastro é feito de forma presencial e há unidades do CRAS espalhadas por todo o Brasil. Procure a mais próxima da sua casa.