A Black Friday, um dos eventos de compras mais aguardados do ano, oferece a promessa de descontos irresistíveis e ofertas tentadoras. No entanto, junto com as oportunidades genuínas de economizar dinheiro, também surgem riscos de cair em propaganda enganosa.
Este artigo explora as táticas enganosas que podem ser empregadas por algumas empresas durante a Black Friday e fornece dicas essenciais sobre como os consumidores podem se proteger contra esse tipo de golpe.
Se preparar para aproveitar as promoções da Black Friday também inclui estar ciente dos sinais de publicidade enganosa e adotar medidas para garantir que as ofertas sejam legítimas e vantajosas. Portanto, continue a leitura e saiba mais!
Índice:
O que é propaganda enganosa de acordo com o CDC?
A propaganda enganosa é definida no Brasil de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) como qualquer tipo de comunicação publicitária que seja capaz de induzir o consumidor a erro. Propagandas enganosas podem ocorrer por meio de:
- Informações falsas;
- Omissões relevantes;
- Ambiguidade;
- Exagero;
- E qualquer outra comunicação que possa levar o consumidor a tomar uma decisão que ele não tomaria se tivesse informações corretas e claras.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que é direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os produtos e serviços que está adquirindo. Portanto, qualquer prática publicitária que viole esse direito, levando o consumidor a acreditar em informações falsas ou incompletas, é considerada propaganda enganosa e é ilegal.
Para ser caracterizada como propaganda enganosa, a informação falsa ou enganosa deve ser relevante, ou seja, capaz de influenciar a decisão do consumidor. Além disso, a lei também considera como enganosa a publicidade que omite informações importantes sobre o produto ou serviço anunciado.
Em resumo, a propaganda enganosa, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor no Brasil, refere-se a qualquer prática publicitária que contenha informações falsas, omita informações relevantes ou de qualquer forma engane o consumidor, levando-o a tomar decisões que não tomaria se estivesse de posse de informações corretas e claras.
O CDC pode punir empresas envolvidas em propaganda enganosa
O Código de Defesa do Consumidor estabelece sanções para as empresas que praticam propaganda enganosa, que podem incluir multas, suspensão temporária da atividade, apreensão do produto e outras penalidades. Entenda:
- Multa: uma das sanções mais comuns é a aplicação de multas às empresas que praticam propaganda enganosa. O valor da multa pode variar, e a empresa pode ser obrigada a pagar uma quantia específica como penalidade;
- Suspensão da publicidade: em casos mais graves, a empresa pode ser obrigada a suspender a veiculação da publicidade enganosa, garantindo que ela não seja mais divulgada;
- Apreensão do produto: se o produto anunciado de forma enganosa estiver disponível no mercado, as autoridades podem determinar a apreensão desse produto;
- Cassação de licença: em casos de reincidência ou infrações graves, a empresa pode ter sua licença de funcionamento cassada temporariamente ou definitivamente;
- Retratação: a empresa pode ser obrigada a fazer uma retratação pública, corrigindo as informações falsas e fornecendo esclarecimentos adequados aos consumidores;
- Indenização: além das sanções administrativas, a empresa pode ser processada por consumidores prejudicados e ser obrigada a pagar indenizações por danos materiais e morais causados pela propaganda enganosa.
As sanções podem variar dependendo da autoridade competente que fiscaliza e toma as medidas legais, bem como da legislação específica de cada estado ou município. É importante ressaltar que o objetivo principal dessas sanções é proteger os direitos dos consumidores e garantir que as empresas sejam responsabilizadas por práticas enganosas que possam prejudicar os consumidores.
As sanções por propaganda enganosa são aplicadas com o intuito de desestimular práticas desonestas e assegurar que as empresas forneçam informações claras e precisas aos consumidores.
8 dicas para se proteger de propaganda enganosa na Black Friday
A Black Friday é conhecida por oferecer descontos e promoções, mas também é um período em que a propaganda enganosa pode ser mais comum. Situações envolvendo propaganda enganosa renderam o termo “Black Fraude” no Brasil.
Pensando em ajudar você consumidor a se proteger de propaganda enganosa durante a Black Friday e fazer compras mais seguras, selecionamos 8 dicas. Confira e fique de olho!
- Pesquise antecipadamente: antes da Black Friday, pesquise os produtos que você pretende comprar e anote os preços atuais. Isso ajudará a identificar se os descontos anunciados são realmente vantajosos ou não;
- Compare preços: use sites de comparação de preços e aplicativos para verificar se o preço do produto durante a Black Friday é realmente mais baixo do que em outros momentos do ano;
- Verifique a reputação da loja: compre de varejistas confiáveis e estabelecidos. Verifique a reputação da loja online por meio de avaliações e opiniões de outros consumidores. Isso ajudará a não cair em propaganda irreais;
- Leia as letras miúdas: leia os termos e condições de qualquer oferta com cuidado. Certifique-se de entender as políticas de devolução, garantias e valor do frete;
- Evite ofertas boas demais para ser verdade: desconfie de promoções com descontos excessivamente altos ou preços muito abaixo do mercado, especialmente se parecerem suspeitos;
- Verifique a segurança do site: certifique-se de que o site onde você está comprando seja seguro. Procure pelo ícone de cadeado na barra de endereço, que indica uma conexão criptografada;
- Fique atento a e-mails e mensagens suspeitas: cuidado com e-mails ou mensagens de texto que prometem ofertas incríveis, especialmente se parecerem suspeitos ou tiverem links duvidosos. É comum haver tentativas de phishing durante a Black Friday;
- Conheça seus direitos: esteja ciente dos seus direitos como consumidor. Você tem o direito de receber produtos ou serviços conforme o anunciado e de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Lembre-se de que a vigilância é essencial para evitar ser vítima de propaganda enganosa durante a Black Friday. Se encontrar práticas desonestas ou se sentir enganado, não hesite em relatar a situação às autoridades competentes.
Caí em propaganda enganosa e agora?
Se você acredita ter caído em uma propaganda enganosa e foi vítima de práticas comerciais desonestas, veja algumas etapas a seguir para lidar com a situação!
- Documente tudo: mantenha registros de todas as evidências relacionadas à transação, como anúncios, e-mails, mensagens, recibos, capturas de tela e qualquer outra forma de comunicação que mostre o que foi prometido e o que foi entregue;
- Contate a empresa: entre em contato com a empresa ou vendedor imediatamente para relatar o problema e buscar uma solução. Muitas empresas valorizam seus clientes e desejam resolver problemas de satisfação do cliente;
- Conheça seus direitos: busque conhecer seus direitos como consumidor, que são estabelecidos por meio do Código de Defesa do Consumidor. O CDC prevê direitos de devolução, reembolso ou substituição de produtos defeituosos ou inadequados no caso de propaganda enganosa;
- Solicite um reembolso ou solução: explique o problema com detalhes à empresa e solicite um reembolso, troca ou solução para o problema. Muitas vezes, as empresas preferem resolver problemas diretamente com os clientes para evitar reclamações formais;
- Seja persistente: se a empresa não responder ou não resolver o problema de maneira satisfatória, seja persistente e continue a contatá-los. Documente todos os seus esforços de comunicação;
- Considere reclamações formais: se a empresa se recusar a cooperar ou se recusar a resolver o problema, você pode considerar fazer uma reclamação formal junto a órgãos de defesa do consumidor ou agências reguladoras de comércio, como o Procon;
- Chargeback (caso tenha pago com cartão): se você pagou com cartão de crédito e não obteve sucesso ao resolver o problema diretamente com a empresa, você pode considerar entrar em contato com o emissor do cartão e solicitar um chargeback. Isso é o processo de reversão da transação e pode ser útil em casos de propaganda enganosa;
- Recorra à assistência legal: se todas as tentativas de resolução falharem, você pode procurar aconselhamento jurídico e considerar mover ação legal contra a empresa para proteger seus direitos como consumidor.
Lembre-se de que a legislação de proteção do consumidor é projetada para ajudar a proteger os direitos dos compradores em casos de propaganda enganosa. É importante ter provas sobre a situação e ser persistente na busca de uma solução justa para o problema.