Está com o Imposto de Renda atrasado? Para não perder a restituição do IR, cair na malha fina e sofrer outras consequências, é preciso saber o que fazer para solucionar a sua situação. Continue a leitura conosco e saiba mais!
Índice:
O que acontece se declarar o Imposto de Renda atrasado?
Se você declarar o Imposto de Renda (IR) atrasado, estará sujeito a algumas consequências e penalidades. Saiba quais são essas consequências a seguir.
Multa por atraso
O primeiro impacto é o pagamento de uma multa. De acordo com a Receita Federal, a multa por atraso na entrega da Declaração de Imposto de Renda é calculada da seguinte forma: 1% do imposto devido por mês de atraso, com um valor mínimo de R$ 165,74 e um valor máximo de 20% do imposto total devido. Além disso, há a cobrança de juros com base na taxa Selic. Até o momento presente, a taxa Selic é de 13,75%.
Restrição de benefícios
A não apresentação da declaração ou a entrega fora do prazo pode levar a algumas consequências em relação a benefícios sociais, como a impossibilidade de obter a restituição do imposto (caso tenha direito) até regularizar a situação.
Inclusão na malha fina
O Imposto de Renda atrasado aumenta a possibilidade de ser selecionado para uma análise mais detalhada pela Receita Federal, o que pode resultar em eventuais correções, cobranças de impostos adicionais e ajustes necessários na declaração.
Impedimento de obter certidões negativas
Estar com o Imposto de Renda atrasado pode impedir a obtenção de certidões negativas, que são essenciais em muitas situações, como na participação em licitações, obtenção de empréstimos e financiamentos, entre outros.
Cobrança de juros e correção monetária
Além da multa por atraso, a Receita Federal também pode cobrar juros e correção monetária sobre o valor devido, caso você esteja com o Imposto de Renda atrasado.
Impossibilidade de emitir o CPF de dependentes
Se você é responsável por dependentes e não regularizar a sua situação com o IR, pode ficar impossibilitado de emitir o CPF deles ou ter o CPF dos dependentes bloqueado.
É importante ressaltar que, mesmo que você esteja com a declaração atrasada, é sempre melhor entregá-la o quanto antes para evitar a acumulação de multas e outras penalidades. Caso esteja com o Imposto de Renda atrasado e dificuldades para realizar a declaração, é recomendado buscar orientação de um contador ou utilizar os serviços de auxílio disponibilizados pela Receita Federal no site oficial ou no app Imposto de Renda.
Como regularizar o Imposto de Renda atrasado?
Se você possui declarações de Imposto de Renda atrasadas, é importante regularizar a situação o quanto antes para evitar pagar multas acumuladas e sofrer outras penalidades, como vimos no tópico anterior. Para fazer isso, siga os passos abaixo:
- Reúna a documentação necessária: organize todos os documentos relativos ao período em que você está em débito com a Receita Federal. Isso inclui comprovantes de rendimentos, despesas dedutíveis, informações sobre bens e direitos, entre outros;
- Baixe o programa da Receita Federal: acesse o site da Receita Federal e baixe o programa gerador da declaração referente ao ano ou aos anos em que você está em débito. Certifique-se de baixar a versão correta, pois ela pode variar de acordo com o ano da declaração;
- Preencha as declarações em atraso: utilize o programa da Receita Federal por meio do site ou app para preencher as declarações referentes aos anos que você não entregou. É importante ser cuidadoso e preciso nas informações prestadas;
- Pague as multas e impostos devidos: o próprio sistema da Receita Federal irá calcular as multas e juros devidos pelo atraso na entrega. O pagamento pode ser realizado através de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que é gerado pelo próprio sistema após o preenchimento das declarações;
- Entregue as declarações em atraso: após preencher as declarações e efetuar o pagamento das multas e impostos devidos, é necessário transmitir cada uma delas para a Receita Federal. Utilize o mesmo programa gerador para realizar a entrega, seguindo as instruções fornecidas pelo sistema.
- Verifique a situação cadastral: depois de enviar as declarações em atraso, é importante verificar se sua situação cadastral está regularizada. Você pode fazer isso consultando o site da Receita Federal, app ou entrando em contato com o órgão.
Caso tenha dificuldades em preencher as declarações em atraso ou entender a situação fiscal, é sempre recomendável buscar a orientação de um profissional ou consultar as instruções oferecidas pela Receita Federal.
Lembre-se de que a regularização do Imposto de Renda atrasado é importante para evitar problemas com a Receita Federal e para garantir que você esteja em dia com suas obrigações fiscais.
Quanto tempo pode atrasar o Imposto de Renda?
O ideal é não atrasar nem um dia o pagamento do IR, pois o mínimo atraso resulta em consequências como multas e até restrições no CPF. Vale lembrar que todos os anos a Receita Federal estabelece um prazo máximo para a entrega do Imposto de Renda, que varia a cada período. Portanto, é fundamental verificar as informações atualizadas referentes ao ano fiscal em questão, lembrando que a declaração é referente ao ano-calendário.
Ressaltamos que apenas o atraso de um dia no pagamento já resulta no pagamento de uma multa no valor de R$ 165,74, conforme já dito nos tópicos acima.
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