Com o crescimento no número de Microempreendedores Individuais, o golpe do MEI tem se tornado cada vez mais comum.
Hoje, os microempreendedores individuais representam quase 20% do mercado formal de trabalho brasileiro, contando com 13,2 milhões de MEI e representando cerca de 70% das empresas brasileiras. Como um reflexo da pandemia, os números cresceram excessivamente com 480 mil empregos de carteira assinada cancelados durante o período. Os dados são do IBGE disponibilizados na Exame.
O que representa uma necessidade no campo do trabalho e a busca por melhores condições de emprego, também levou a uma crescente onde de crescimento do golpe do MEI. Neste artigo, entenda o que é o golpe do MEI, como acontece e saiba como se proteger.
Índice:
Golpe do MEI: o que é?
Assim como outras tentativas de fraude, como os golpes no Instagram, o golpe do MEI pode ser aplicado de diversas formas. A seguir, entenda como acontece para saber como identificá-lo.
Ofertas de serviços fraudulentos
Criminosos podem se aproveitar do desejo dos MEIs por crescimento e estabilidade ao oferecer serviços fraudulentos.
Essas ofertas podem incluir assessoria para obtenção de benefícios fiscais, acesso a empréstimos com condições especiais ou serviços de assistência técnica e consultoria para o negócio. Atraídos pelas promessas de vantagens competitivas e apoio empresarial, muitos MEIs acabam contratando e pagando por esses serviços que, na realidade, são inexistentes.
Os prejuízos financeiros decorrentes deste golpe do MEI são agravados pelo tempo e pelos recursos despendidos na perseguição dessas oportunidades falsas, impactando negativamente a operação e o desenvolvimento do negócio.
Próximo ao período de emissão da Declaração Anual de Faturamento MEI (DANS), também é comum que criminosos ofereçam o serviço de forma com que o microempreendedor entenda que é preciso pagar por ela para regularizar sua situação. Vale lembrar que a emissão pode ser realizada pelo próprio empreendedor.
Phishing
O phishing é uma técnica de golpe do MEI que se aproveita de comunicações enganosas para extrair informações sensíveis de indivíduos desavisados.
No contexto dos MEIs, os golpistas se fazem passar por instituições financeiras, órgãos governamentais ou entidades de apoio ao microempreendedor, enviando e-mails, mensagens de texto ou realizando ligações.
Essas comunicações fraudulentas muitas vezes alegam a necessidade de regularização da situação fiscal do MEI ou oferecem benefícios atrativos, como subsídios governamentais, exigindo o fornecimento de dados pessoais ou o pagamento de taxas.
A credibilidade aparente dessas solicitações frequentemente convence os MEIs a seguir as instruções, resultando na perda de informações confidenciais ou em prejuízos financeiros diretos.
Fraude de documentos e identidade
A falsificação de documentos e identidades é uma prática comum de golpe do MEI. Esses fraudadores conseguem de maneira astuta coletar informações pessoais e comerciais dos MEIs, seja através de vazamentos de dados, engenharia social ou outros meios ilícitos.
Com esses dados em mãos, são capazes de criar documentos falsificados, como carteiras de identidade, registros empresariais e comprovantes de endereço, os quais são posteriormente utilizados para abrir contas bancárias, solicitar empréstimos ou obter crédito em nome das vítimas.
Essa forma de fraude não apenas resulta em prejuízos financeiros significativos para os MEIs, mas também causa danos à reputação e complicações legais.
Boletos fraudulentos
A emissão de boletos falsos é outra estratégia utilizada por fraudadores visando os MEIs. Esses boletos são apresentados como cobranças legítimas por taxas de serviços governamentais, renovação de registros ou até mesmo taxas de associações empresariais.
No entanto, as taxas cobradas podem ser inexistentes, inflacionadas ou referentes a serviços que deveriam ser gratuitos ou de menor custo. Os MEIs, visando manter sua conformidade legal e operacional, acabam por pagar essas cobranças sem suspeitar que os valores estão sendo direcionados diretamente para os criminosos.
A identificação desses boletos falsos requer uma verificação cuidadosa e a consulta aos canais oficiais antes de realizar qualquer pagamento.
Para combater efetivamente essas ameaças, é crucial que os MEIs se armem com informações, permaneçam vigilantes e sempre verifiquem a autenticidade de qualquer comunicação ou oferta recebida. Além disso, é importante que relatem atividades suspeitas às autoridades competentes, contribuindo para a proteção do ecossistema empresarial contra os fraudadores.
Como se proteger do golpe do MEI?
Em um ambiente marcado por golpes financeiros sofisticados, a prevenção emerge como a estratégia mais eficaz para a proteção dos Microempreendedores Individuais (MEIs). As seguintes medidas são fundamentais na construção de uma defesa sólida contra fraudes:
1. Verificação de fontes
A autenticidade de qualquer comunicação é crucial. Golpistas frequentemente se fazem passar por instituições reconhecidas para extrair informações ou dinheiro.
Antes de responder a qualquer solicitação de pagamento ou dados pessoais, é essencial verificar a fonte. Isso pode ser feito consultando os canais oficiais da entidade supostamente emissora ou até mesmo entrando em contato direto por meios verificados.
Essa etapa simples pode prevenir prejuízos significativos e proteger a identidade e os recursos do MEI.
2. Educação financeira e empresarial
O conhecimento é a primeira linha de defesa. Uma compreensão sólida das obrigações legais e dos direitos conferidos pela condição de MEI capacita os empreendedores a identificar tentativas de fraude que exploram o desconhecimento ou as incertezas legais.
Aprofundar-se em aspectos financeiros e empresariais, por meio de cursos, workshops e materiais educativos fornecidos por entidades confiáveis, pode equipar os empreendedores com as ferramentas necessárias para conduzir seus negócios com segurança e confiança.
3. Proteção de dados
A segurança da informação é um pilar central da proteção contra fraudes. Adotar práticas seguras de gerenciamento de dados, como o uso de senhas robustas, autenticação de dois fatores e softwares antivírus, pode reduzir significativamente o risco de vazamentos e acessos não autorizados.
Manter os sistemas operacionais e os softwares empresariais sempre atualizados também é crucial para evitar brechas de segurança que possam ser exploradas por criminosos.
4. Consultoria legal
Diante de dúvidas sobre aspectos legais, regulatórios ou fiscais, buscar orientação profissional é uma decisão prudente. Consultores e advogados especializados podem oferecer conselhos precisos e atualizados, orientando os MEIs nas melhores práticas e na conformidade legal.
Essa medida não apenas protege contra golpes, mas também fortalece o negócio em termos de estruturação legal e conformidade com as normas.
A prevenção contra fraudes é um processo contínuo e dinâmico, que demanda vigilância e adaptação constante às novas ameaças. Incorporar essas medidas no dia a dia do MEI não apenas constrói um ambiente empresarial mais seguro, mas também promove uma cultura de precaução e responsabilidade que pode inspirar outros empreendedores.
Caí no golpe do MEI e agora?
Se houver suspeita ou confirmação de fraude, é crucial agir de imediato. Veja como agir se cair no golpe do MEI:
- Notifique autoridades e órgãos: informe bancos, autoridades e órgãos de defesa do consumidor sobre a fraude, fornecendo todos os detalhes relevantes para que medidas adequadas possam ser tomadas;
- Bloqueie de documentos: solicite o bloqueio imediato de documentos e contas bancárias comprometidas para evitar danos adicionais e minimizar os prejuízos.
- Registre o de Boletim de Ocorrência (BO): o registro do Boletim de Ocorrência é essencial para dar início à investigação policial e aos processos legais subsequentes. Certifique-se de registrar todas as informações pertinentes e colaborar plenamente com as autoridades.
Vale lembrar que o Portal do Empreendedor permite que o MEI acompanhe a situação do seu CNPJ de forma oficial.