Se deparar com o termo dívida judicial costuma trazer uma série de preocupações para o devedor, afinal, isso significa que a dívida foi para a justiça. Contudo, isso não significa que tudo está perdido e existem alternativas acessíveis mesmo para quem está com o orçamento apertado, como o parcelamento da dívida.
Se você se deparou com o termo dívida judicial recentemente, não se preocupe. Neste artigo esclarecemos o que significa e quais os caminhos para reverter a situação. Continue a leitura e saiba mais.
Índice:
O que é uma dívida judicial?
Uma dívida judicial é um débito reconhecido ou determinado por decisão de um tribunal. Em outras palavras, a dívida judicial ocorre quando o credor decide resolver a situação na justiça e tenta receber o valor devido por meio de uma ação judicial.
Na prática, o credor aciona a justifica e comprova a existência do débito por meio de documentos como contratos, notas fiscais, acordos formalizados e também tentativas de negociação enviadas ao devedor. No início do processo, o devedor é notificado formalmente, por meio de um oficial da justiça e deve se organizar para negociar a quitação.
Vale lembrar que o não pagamento de uma dívida judicial pode implicar em penhora dos bens e até bloqueio de contas bancárias.
O que acontece se eu não pagar uma dívida judicial?
Quando o devedor não paga uma dívida judicial, podem ocorrer diversas consequências legais, dependendo do tipo de dívida, do processo em questão e das medidas tomadas pelo credor. Conheça, a seguir, as principais consequências.
1. Processo de execução
O credor pode iniciar um processo de execução para forçar o pagamento da dívida. Nesse caso, o juiz pode determinar medidas como:
- Bloqueio de contas bancárias via sistema BacenJud;
- Penhora de bens (imóveis, veículos, salários, etc.);
- Leilão judicial dos bens penhorados para quitar a dívida.
2. Multas e juros
Diante de uma dívida judicial, o débito continuará acumulando:
- Juros de mora: percentual aplicado pelo atraso;
- Correção monetária: para manter o valor atualizado pela inflação.
- Multas: em alguns casos, podem ser aplicadas multas pelo descumprimento da ordem judicial.
3. Restrições no CPF do devedor
O nome do devedor pode ser incluído em cadastros de inadimplentes, como o SPC e o Serasa, dificultando o acesso a crédito e financiamentos.
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4. Suspensão da CNH e passaporte (em casos específicos)
Em casos como dívidas de pensão alimentícia, o juiz pode determinar medidas coercitivas como:
- Suspensão da CNH;
- Proibição de emissão de passaporte;
- Prisão civil (em último caso e apenas para pensão alimentícia).
5. Desvalorização do patrimônio
Se um bem for penhorado e levado a leilão judicial, ele pode ser vendido por um valor abaixo do mercado, o que aumenta os prejuízos do devedor.
Como pagar uma dívida judicial se não tenho dinheiro?
Com o orçamento apertado, embora cientes das consequências, muitos brasileiros não conseguem pagar as dívidas. Contudo, existem opções acessíveis como o parcelamento de dívida e acordos que podem ajudar.
Na maior parte dos casos, o credor prefere receber uma parte do valor devido ou receber em parcelas, do que continuar cobrando pela dívida. Para os credores, ter débitos a receber significa arcar com custos para realizar a cobrança, especialmente quando ela se torna judicial. É exatamente por esse motivo que a renegociação da dívida é uma alternativa que concilia as duas partes.
Por um lado, o credor recebe o valor devido, ainda que com descontos ou de forma parcelada. Por outro, o endividado consegue regularizar sua situação de forma acessível.
Como parcelar uma dívida judicial?
Dívidas judiciais podem ser parceladas e o ideal é que o devedor expresse seu desejo pelo parcelamento assim que for notificado sobre a dívida. Por meio de um advogado, o devedor pode reconhecer a dívida e mostrar que está disposto a pagar, facilitando a negociação.
Então, uma audiência é agendada para conciliar as partes. Nessa audiência, por intermédio do juiz responsável, as condições do parcelamento são decididas. Também é possível conseguir descontos na redução dos juros e dos possíveis encargos envolvidos.
Vale a pena pegar um empréstimo para quitar uma dívida judicial?
Outra forma acessível de quitar uma dívida judicial é pegar um empréstimo para quitar a dívida. A solução pode valer a pena quando os juros são mais baixos, mas deve ser analisada com cuidado. A principal cautela neste caso é verificar o CET (Custo Efetivo Total) e se as parcelas cabem no orçamento mensal.
O empréstimo costuma ser uma boa opção quando existem descontos atrativos atrelados ao pagamento à vista, tornando a dívida mais acessível. Mas atenção, considere sempre a sua capacidade de pagamento das parcelas para não se endividar novamente.
Quanto tempo dura uma dívida judicial?
A prescrição é o prazo máximo para o credor cobrar judicialmente uma dívida. Após esse prazo, o credor perde o direito de exigir o pagamento.
O tempo de duração de uma dívida judicial depende de alguns fatores, como o tipo de dívida, a natureza do processo e as ações tomadas pelas partes envolvidas. No entanto, existem prazos gerais que regem por quanto tempo uma dívida pode ser cobrada e o mais comum é o período de 5 anos. Contudo, esses prazos podem estar vinculados ao cumprimento de uma decisão judicial, sendo necessário consultar cada caso de forma específica.
Veja alguns exemplos de prazos de prescrição comuns:
- Dívidas com cartão de crédito: 5 anos a partir da data da primeira fatura atrasada;
- Dívidas trabalhistas: 2 anos após o fim do contrato de trabalho (prazo para entrar com a ação) e 5 anos para cobrar direitos trabalhistas durante o contrato;
- Execuções fiscais (tributos): 5 anos a partir da constituição definitiva do crédito tributário (como o lançamento do imposto);
- Dívidas civis (como contratos de empréstimo ou aluguéis): 10 anos em geral ou 3 anos em casos específicos, como indenizações por danos.
Vale lembrar que o reconhecimento da dívida pelo devedor reinicia o tempo de prescrição. Portanto, se houver algum acordo ou renegociação, a data conta a partir do reconhecimento.
Como evitar dívidas judiciais?
Como vimos no artigo, as dívidas judiciais são complexas e envolvem diversas consequências, além de comprometer seu tempo com a burocracia envolvida no processo. Quer evitar que as suas dívidas sejam cobradas na justiça? Confira as dicas a seguir.
1. Organize seu orçamento mensal
O primeiro passo é manter seu orçamento mensal organizado. Para isso, liste suas despesas mensais e entenda como o dinheiro é destinado mensalmente. Considere cortar gastos diante da existência de dívidas e evite gastar além da sua capacidade financeira.
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2. Priorize o pagamento das despesas essenciais
Diante de imprevistos financeiros, priorize o pagamento das despesas essenciais como impostos, aluguel e parcela do financiamento. Assim, é possível evitar que as dívidas maiores e com consequências mais graves se tornem ações judiciais.
3. Renegocie suas dívidas
A situação apertou e você não conseguiu honrar um pagamento? A renegociação é a melhor escolha. Neste caso, é possível buscar o próprio credor ou uma empresa especializada em renegociação, como a BLU365.
Normalmente o credor estará aberto à renegociação e prefere um acordo amigável do que enfrentar um processo judicial, que custa caro e é demorado.
4. Confira seu CPF regularmente
Monitorar seu CPF de forma regular garante que as dívidas existentes sejam rapidamente identificadas, assim como possíveis cobranças indevidas, evitando que o débito se torne uma ação judicial.
5. Tenha uma reserva de emergência
Por fim, mantenha uma reserva de emergência. Assim, você poderá recorrer a ela durante imprevistos como gastos inesperados ou perda da renda mensal, evitando o acúmulo de dívidas.
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