O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito de todo trabalhador CLT, mas para sacar o FGTS é preciso se atentar a algumas regras. O benefício é disponibilizado em situações específicas, como a demissão sem justa causa ou aposentadoria, por isso é importante se informar sobre o assunto.
Neste artigo explicamos como sacar FGTS e quando é possível ter acesso aos valores. Continue a leitura e saiba mais!
Índice:
O que é e como funciona o FGTS?
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) funciona como uma poupança obrigatória para os trabalhadores com carteira assinada, criada para protegê-los em caso de demissão sem justa causa e outras situações estabelecidas por lei. Os depósitos são realizados mensalmente e funcionam na seguinte forma:
- Depósito mensal do empregador: todo mês, a empresa deposita 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta no nome dele na Caixa Econômica Federal;
- Para contratos de jovem aprendiz: o depósito é de 2% do salário.
Como consultar o saldo do FGTS?
Você pode consultar seu saldo das seguintes maneiras:
- App FGTS: disponível para Android e iOS;
- Site da Caixa Econômica Federal;
- Telefone: 0800 726 0207.
+ Lucros do FGTS: saiba como calcular e consultar seu saldo
Quando é possível sacar FGTS?
O FGTS é um direito estabelecido pela CLT para todo trabalhador com carteira assinada, mas nem sempre é possível acessar esses valores. Conheça as diversas situações específicas em que é possível sacá-lo.
Demissão sem justa causa
O trabalhador recebe o saldo total da conta vinculada e mais a multa de 40% sobre o saldo depositado pelo empregador.
Aposentadoria
O trabalhador pode sacar todo o saldo ao se aposentar pelo INSS ou outro regime de previdência.
Compra da casa própria
O trabalhador pode sacar FGTS para compra, construção ou amortização de financiamento do imóvel, desde que não tenha outro imóvel no mesmo município onde reside ou trabalha.
Doenças graves
Em caso de câncer, HIV/AIDS ou estágio terminal de qualquer doença o saque do FGTS é liberado para o trabalhador ou seus dependentes.
Falecimento do trabalhador
Os dependentes ou herdeiros podem sacar o saldo do FGTS.
Conta inativa
Trabalhadores com 3 anos ou mais sem vínculo empregatício CLT podem sacar FGTS.
Desastre natural
Quando há calamidade pública reconhecida pelo governo, o trabalhador pode sacar FGTS. Com a pandemia de Covid-19 em 2020, esse saque foi autorizado pelo governo.
Saque-aniversário
O trabalhador pode optar por sacar uma parcela do FGTS todo ano, no mês do aniversário. Mas, ao escolher essa opção, ele perde o direito ao saque integral em caso de demissão (pode sacar apenas a multa rescisória de 40%).
Por que o saldo do FGTS fica retido?
O FGTS não é uma conta bancária comum; ele foi criado para servir como uma espécie de “poupança forçada” para o trabalhador. Portanto, só pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel, doenças graves, entre outras já listadas anteriormente.
Vale lembrar que há regras específicas sobre o saldo. Quem opta pelo saque-aniversário, por exemplo, perde o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa de 40% sobre o saldo.O saldo principal fica “retido” até que o trabalhador possa sacá-lo anualmente no mês de aniversário.
Como sacar FGTS?
Caso o trabalhador se enquadre em alguma das situações listadas, poderá fazer o saque FGTS presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal ou pela internet, por meio do aplicativo. Contudo, é preciso ter atenção às regras em cada caso. No caso da rescisão do contrato, a finalização do vínculo deve ser informada pela empresa à Caixa. Portanto, o trabalhador deve aguardar as instruções da empresa.
Em cada caso, o trabalhador deverá informar o motivo do saque e confirmar algumas informações. Saiba como a seguir.
Pelo aplicativo FGTS (Saque Digital)
- Baixe o app FGTS (Android/iOS);
- Faça login com CPF e senha da Caixa;
- Vá em “Meus Saques”;
- Escolha o motivo do saque (demissão, saque-aniversário, compra de imóvel, etc.);
- Confirme os dados bancários (para receber via transferência);
- Envie os documentos necessários (se for um saque especial, como doença ou aposentadoria);
- Aguarde a análise e, se aprovado, o dinheiro será transferido para sua conta.
Nos caixas eletrônicos da Caixa ou lotéricas
Se preferir sacar presencialmente, siga o passo a passo.
- Vá a uma agência da Caixa, lotérica ou correspondente Caixa Aqui;
- Leve um documento oficial com foto;
- Se tiver Cartão Cidadão, use-o no caixa eletrônico ou no atendimento;
- Se não tiver o Cartão Cidadão, solicite o saque no atendimento presencial.
Após completar todas as etapas, caso os documentos estejam de acordo, há um prazo de 5 dias úteis para a transferência ser efetuada.
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