Criada como um mecanismo para combater a sonegação de impostos e aumentar a coleta de imposto no estado, a Nota Fiscal Paulista foi criada em 2007. A partir dela, o consumidor tem direito a receber parte do imposto pago no ato da compra, sendo necessário apenas fornecer o número do CPF e solicitar a sua inclusão na nota fiscal.
Por mais que não seja possível fazer saques em qualquer momento que desejar, você pode consultar qual o valor disponível quando quiser. Para aprender como, continue a leitura!
Índice:
Cadastro na Nota Fiscal Paulista
Não é necessário nenhum tipo de cadastro para começar a solicitar o CPF em sua nota fiscal. Porém, para começar a acumular, consultar e sacar o valor, é necessário fazer um rápido cadastro.
A primeira coisa a se fazer é abrir a sessão dedicada à nota no site oficial da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Clique em “cadastro pessoa física” caso esteja fazendo para você mesmo, ou “cadastro pessoa jurídica” se estiver cadastrando a sua empresa no programa.
Na próxima janela, será necessário ceder alguns dados. Insira seu CPF, data de nascimento e o nome completo de sua mãe, sem acentos. Além disso, a página conta com sistema anti-fraude, por isso é preciso digitar os caracteres mostrados na imagem de segurança.
Agora, na nova janela, preencha os campos necessários. É necessário fornecer mais dados, como seu endereço completo, incluindo CEP, endereço de e-mail e ,ao menos, um número de telefone.
Leia o regulamento do sorteio e, feito isso, clique em “aceito”. Crie também uma frase de segurança, que irá aparecer nos e-mails do programa, para que você tenha certeza que eles são oficiais e não fraudes.
Crie uma senha segura para o acesso à plataforma. O sistema solicita que a senha escolhida preencha os seguintes requisitos:
- Tenha, no mínimo, oito caracteres
- Possua ao menos uma letra maiúscula
- Tenha uma letra minúscula, no mínimo
- Contenha pelo menos um número
Feito isso, o cadastro está completo. É só começar a acumular!
Como consultar
A consulta ao saldo disponível na Nota Fiscal Paulista é fácil. Iremos ensinar o passo a passo de como fazer o processo pelo computador, mas você também pode realizar o download do aplicativo oficial em seu celular, disponível para Android e iOS.
No mesmo site que você fez o cadastro, digite o seu CPF ou CNPJ de sua empresa e a senha criada anteriormente. Feito isso, será necessário escrever os caracteres presentes em uma imagem de segurança, para a partir daí acessar a plataforma.
Passe o móvel pelo botão “Conta Corrente” e clique na opção “Consultar”. Dessa forma, você terá acesso a todos os lançamentos de valores em sua conta.
Você também pode consultar as notas fiscais lançadas em seu CPF. Para isso, passe o mouse pelo botão “Consultar” e selecione a opção “Documentos Fiscais”, depois escolhendo de qual período deseja conferir.
Como sacar Nota Fiscal Paulista
Para conseguir sacar o valor disponível em sua Nota Fiscal Paulista, é necessário acumular, ao menos, 25 reais ao todo. Mesmo atingindo o valor mínimo, o saque é limitado a duas vezes por ano: a primeira em abril, com o valor referente ao último semestre do ano anterior, e a segunda em outubro, referente ao primeiro semestre do ano atual.
Na plataforma da Nota Fiscal Paulista, depois do processo de login, passe o mouse sob o botão “Conta Corrente” e clique em “Utilizar Créditos”. Selecione a opção de acordo com a sua forma de conta, corrente ou poupança, e aguarde o carregamento da próxima tela.
Agora, preencha os dados da sua conta bancária. Preste bastante atenção, visto que o preenchimento de forma errada irá fazer com que o valor volte o valor disponível em sua Nota Fiscal Paulista.
Exclusivamente em outubro, você pode utilizar os créditos acumulados para abater parte do seu IPVA. Para isso, faça o mesmo caminho necessário para o saque, mas selecione a opção “Quitação ou abatimento no valor do IPVA”. Preencha os dados necessários e o valor será abatido na conta de forma automática. Tenha em mente que o processo é irreversível – caso você venda o automóvel, não será possível recuperar o valor, sendo abatido no IPVA pago pelo novo dono.
A Nota Fiscal Paulista segue o lema de que CPF na nota é parte de seu dinheiro de volta. Comece a aproveitar hoje mesmo!
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Leia também: Para que serve a Nota Fiscal Paulista?
