Criada em 2007, a Nota Fiscal Paulista oferece ao consumidor uma parte do imposto que é embutido em mercadorias. A motivação de sua criação foi usá-la como uma ferramenta contra a sonegação de impostos e aumentar a arrecadação do estado de São Paulo.
Existem outras iniciativas, em outros estados, que funcionam de forma parecida. Você sabe o que é e para que serve a Nota Fiscal Paulista? Continue a leitura para entender!
O que é nota fiscal?
A maioria das pessoas está acostumada a ouvir e usar o termo “nota fiscal”, mas nem todo mundo entende o que ela é.
A nota fiscal é uma espécie de recibo que deve, de forma obrigatória, ser emitida após a realização de qualquer tipo de transação – seja na compra de um produto ou na contratação de um serviço. Atualmente, a maioria das notas fiscais são eletrônicas, e existem diversos formatos da mesma. Mesmo com diferenciações, todos os tipos de nota fiscal servem o mesmo propósito: fazer com que o cálculo de tributos e taxas sejam feitos de forma correta.
Notas fiscais são provas legais da compra, além de servirem para calcular a quantidade de impostos
Além desse objetivo geral, uma nota fiscal também serve como prova legal que uma compra foi realizada. É por isso que lojas a pedem para fazer trocas e devoluções.
A Nota Fiscal Paulista
Mesmo com o advento da nota fiscal eletrônica, a sonegação continuou sendo um dos principais problemas dos estados e da federação. Existem diversas formas criadas para combater esse mal, e uma delas é a devolução de parte dos impostos, para os consumidores, mediante a solicitação de inserir o CPF na nota.
A Nota Fiscal Paulista foi uma das pioneiras nesse esforço. Desde 2007, em diversos tipos de compra ou serviços contratados no estado paulista, é possível solicitar que a empresa inclua o CPF, ou CNPJ em caso de pessoa jurídica, na nota.
Logo da Nota Fiscal Paulista, iniciativa existente no estado de São Paulo desde 2007.
Algumas modalidades de serviços, porém, não dão direito à devolutiva. São eles os serviços de fornecimento de energia elétrica, gás encanado e aqueles serviços de comunicação.
Não existe um valor fixo que é devolvido. Ele pode chegar em até 7,5% do valor total da compra, mas varia de acordo com o estabelecimento. A porcentagem a ser devolvida depende diretamente da arrecadação da empresa, da quantia gasta e de quanto outros consumidores gastaram naquele mesmo local. Por isso, não é possível saber de quanto será o retorno de uma compra.
Diferentemente de algumas iniciativas parecidas, de outros estados, o valor recebido só pode ser sacado duas vezes por ano. Em abril, referente aos gastos do segundo semestre do ano anterior, e em outubro, referente ao primeiro semestre do ano regente.
Para que serve a Nota Fiscal Paulista?
Por mais que isso não seja aparente, a principal motivação da Nota Fiscal Paulista não é devolver parte dos impostos para os cidadãos. Na realidade, a Nota Fiscal Paulista serve para, principalmente, combater a sonegação de impostos.
Não é difícil encontrar notícias de grandes casos de sonegação. Essa prática, além de criminosa, também afeta diretamente a população, visto que há menos dinheiro para investir em obras, iniciativas e melhorias do estado.
Para o consumidor, a Nota Fiscal Paulista é um dinheiro “extra” uma vez por semestre. Não há como mensurar um valor comum que a maioria das pessoas recebem, visto que essa quantia depende apenas e exclusivamente da compra, contratação de serviços e solicitação de inclusão do CPF na nota fiscal.
Além do resgate do valor acumulado, o consumidor pode optar por abater parte do IPVA com a quantia
Além do depósito do valor na conta bancária, o contribuinte cadastrado no programa também pode utilizar a quantia acumulada para abater no custo do IPVA do seguinte ano. Dessa forma, o duro imposto do começo do ano pode suavizar bastante as contas.
Aprender o que é e para que serve a Nota Fiscal Paulista é o primeiro passo para usufruir de seus direitos e contribuir com a luta contra a sonegação. Lembre-se que CPF na nota é dinheiro de volta!
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