A negativação é um processo que ocorre quando um consumidor deixa de honrar com a sua responsabilidade financeira. Quando o pagamento não é efetuado, as empresas comunicam os birôs de crédito (Serasa, Boa Vista, SPC e outros), que incluem o nome e CPF do devedor em uma lista, o que ocasiona restrições no momento de solicitar crédito.
O processo de retomada da saúde financeira ocorre quando o consumidor quita suas dívidas e, assim, pode ter uma relação saudável com o dinheiro e condições especiais de crédito novamente.
Entender como ocorre a negativação é fundamental para compreender a importância de manter as contas em dia ou de negociar as suas dívidas. Continue a leitura e saiba mais!
Índice:
Como acontece o processo de negativação?
O processo de negativação se inicia quando um consumidor contrata um serviço ou realiza uma compra a crédito, assumindo assim um compromisso financeiro com uma empresa. Pode ser um banco ou instituição financeira, lojas de diversos segmentos, empresas de comunicação e outras.
Se, por alguma razão, o cliente deixar de efetuar o pagamento acordado, seja por atraso, ausência de pagamento ou desonra ao contrato, a empresa credora tem o direito de notificar o consumidor sobre a inadimplência e tentar entrar em contato para resolver a situação.
Caso a dívida não seja quitada, a instituição pode optar por utilizar o serviço de negativação oferecido pelos birôs de crédito. Nesse momento, o consumidor recebe notificações (que podem ser enviadas por e-mail, carta e/ou SMS), informando que ele tem um prazo de 10 dias para efetuar o pagamento e evitar a negativação.
Se o consumidor não reconhecer a dívida, é importante que entre em contato com a empresa credora. Com uma comunicação eficiente, o cumprimento do prazo legal para quitação e uma organização financeira adequada, as chances de negativação são reduzidas e a saúde financeira se mantém sólida.
Negativação: como saber se meu CPF foi incluído no processo?
Graças ao avanço tecnológico é possível consultar a situação do seu CPF com poucos cliques. Vale lembrar que há várias instituições responsáveis, como Serasa, SPC, Boa Vista e outras. Portanto, é preciso consultar o seu CPF em mais de uma instituição para ter certeza. Em todos eles, basta informar o número do seu CPF e consultar gratuitamente por meio do site.
Em caso de dúvidas, também é possível consultar a empresa com a qual você tem uma pendência financeira.
Quais as consequências da negativação?
Ninguém deixa de pagar suas contas por vontade própria, mas sim por conta de algum imprevisto. Muito além da ansiedade que a situação pode causar, a negativação gera uma série de restrições para quem está inadimplente.
As principais consequências estão relacionadas às restrições de crédito, já que para o mercado, o consumidor inadimplente apresenta uma operação de risco para a empresa. Em outras palavras, o cliente é considerado um “mau pagador” e a empresa corre riscos financeiros ao fechar um negócio com ele. A seguir, veja mais consequências:
- Impedimento para alugar imóveis;
- A obtenção de crédito bancário e financiamentos ficam restritas. Normalmente, há poucas opções disponíveis e sempre com juros pouco atrativos;
- Interrupção de transações comerciais em andamento;
- Restrição para solicitar empréstimos;
- Restrição de compra em lojas, especialmente aquelas que oferecem crediário, por exemplo.
Ter o nome sujo atrapalha na busca por emprego?
De acordo com a Lei, ter o nome sujo não pode ser impedimento para que uma pessoa consiga um emprego.
Para isso, consultamos o artigo 5° da Constituição. Veja o que ele diz:
“São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.
Isso significa que nenhuma empresa pode usar o nome sujo com impedimento para oferecer um emprego a alguém, já que de acordo com a Lei isso implica em uma violação da vida privada, imagem e honra, passível de indenização.
Porém, os critérios de classificação ou desclassificação de alguém para uma vaga nem sempre são divulgados pelas empresas. Com isso, pode ser difícil saber se empresas apresentam essa violação em seus processos seletivos.
Existem exceções
Apesar da Lei proteger o consumidor inadimplente da violação, há exceções a regra e alguns casos específicos permitem que o nome sujo seja um impedimento para encontrar emprego.
Pessoas que buscam emprego na área financeira podem ser desclassificadas do processo seletivo caso estejam com o nome sujo. A justificativa é que elas não são aptas para trabalhar com atividades que envolvam o controle financeiro. Em 2012, uma empresa ganhou um caso no TST por não aprovar um candidato sob a alegação de que a negativação seria um impedimento para exercer as funções do cargo.
A justificativa do TST diante do veredito foi justamente essa. Como se tratava de um cargo em que o controle financeiro estava em jogo, a empresa saiu ganhadora do processo.
Portanto, embora a Lei resguarde a indiscriminação, há casos em que a negativação pode sim ser motivo para a desclassificação em processos seletivos.
Em outros casos, o candidato pode entrar com um processo quando conseguir provar que a desclassificação ocorreu por conta da negativação do nome.
Atenção aos golpes que envolvem a negativação
A negativação do nome é um assunto que gera medo, ansiedade e curiosidade. Aproveitando-se dessa vulnerabilidade, criminosos usam o assunto para aplicar golpes. Assim, os golpistas encaminham e-mails, mensagens em redes sociais ou SMS contendo links fraudulentos que roubam os dados das vítimas. Em alguns casos, também solicitam algum pagamento.
Como a negativação é um medo comum entre os consumidores, muitos caem nos golpes porque querem saber se seu nome está de fato negativado. Portanto, é preciso tomar cuidado e verificar se e-mails e demais comunicações foram enviadas por meio dos canais oficiais.
A recomendação aos consumidores é que, em caso de dúvida, contatem os birôs de crédito ou a empresa para a qual devem.
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