A cobrança extrajudicial é uma ferramenta utilizada pelo credor para buscar o pagamento de valores em atraso sem a necessidade de iniciar um processo judicial. Ou seja, essa notificação é uma oportunidade concedida ao devedor para regularizar a dívida antes que o credor opte por ingressar com uma ação judicial.
Ao receber uma notificação de cobrança extrajudicial, o devedor deve tomar algumas medidas para lidar com a situação. Primeiramente, é importante verificar os detalhes da dívida mencionada na notificação, incluindo o valor devido, os prazos e as opções de pagamento disponíveis. Em seguida, o devedor deve avaliar sua capacidade financeira para quitar a dívida ou buscar um acordo com o credor, caso haja dificuldades em realizar o pagamento integral.
Manter-se inadimplente após receber uma notificação de cobrança extrajudicial pode acarretar consequências sérias. O credor pode decidir mover uma ação judicial para recuperar os valores devidos, o que pode resultar em custos adicionais para o devedor, como honorários advocatícios e custas judiciais. Além disso, a inadimplência pode afetar a reputação financeira do devedor, impactando sua capacidade de obter crédito no futuro.
Portanto, a notificação de cobrança extrajudicial serve como um alerta ao devedor sobre a necessidade de regularizar a situação financeira pendente, oferecendo uma oportunidade para resolver a questão de forma amigável antes que medidas legais mais severas sejam adotadas pelo credor. Continue a leitura para entender como funciona a cobrança extrajudicial e o que fazer se você recebeu uma.
Índice:
O que é cobrança extrajudicial?
Como o próprio nome já indica, trata-se de uma cobrança informal, a qual sinaliza que as medidas legais cabíveis ainda não foram tomadas. Em outras palavras, nenhuma ação judicial foi aberta em nome da empresa para cobrar o devedor por hora.
A medida é uma abordagem amigável utilizada para resolver uma dívida antes de recorrer à justiça. Empresas e credores costumam adotar este método para evitar gastar recursos financeiros e de tempo com processos judiciais.
Normalmente, a cobrança extrajudicial envolve o envio de notificações e comunicações diretas ao devedor, seja por correio com aviso de recebimento (AR) ou por meio de um oficial de cartório, caso a empresa credora queira formalizar a tentativa de acordo amigável.
Vale lembrar que de acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é ilícita a cobrança extrajudicial de dívidas prescritas.
Recebi uma notificação de cobrança extrajudicial: o que fazer?
Se deparar com uma notificação de cobrança extrajudicial pode ser uma situação desconfortável, mas é crucial enfrentá-la para reconhecer a origem da dívida, tomar conhecimento dos prazos e condições oferecidos pelo credor e avaliar a possibilidade de pagamento.
Portanto, primeiramente, examine a notificação recebida para tomar conhecimento sobre:
- A origem da dívida: de onde vem essa dívida? Você a reconhece? Em caso de dúvidas, contate a empresa credora pelos canais oficiais;
- Valor da dívida: qual o valor total da dívida? Você pode arcar com ele?
- Prazos e condições: observe qual o prazo e as condições de pagamento oferecida pelo credor. A melhor escolha é se organizar para pagar ou tentar negociar novas condições.
Receber uma notificação extrajudicial significa que o credor está aberto para, inclusive, receber propostas de negociação. Neste caso, o mais indica é não ignorar o aviso, já que ele representa a última oportunidade para quitar sua dívida de forma amigável. Vale lembrar que quando a dívida é levada para a justiça, as condições de pagamento tornam-se menos flexíveis.
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Quais as consequências de ignorar uma notificação extrajudicial?
Ao ignorar uma notificação de cobrança extrajudicial, o devedor poderá arcar com condições de pagamento menos vantajosas e arcar com a cobrança de juros e encargos. Além disso, o devedor corre o risco de ter seu nome incluído em órgãos de proteção ao crédito, o que pode dificultar em compras futuras, financiamentos e outras transações financeiras.
Caso a notificação não surta efeito, o credor pode buscar outras medidas legais para recuperar o valor devido, como iniciar ações judiciais. Mesmo um acordo amigável formalizado durante a negociação extrajudicial pode ser utilizado pelo credor como base para recorrer à justiça se o devedor deixar de cumprir o acordo.
Se a dívida for levada ao âmbito judicial, as consequências podem se agravar. Além das negativações e protestos em cartório que já ocorrem antes da ação judicial, o devedor corre o risco de ter seus bens ou conta bancária penhorados. A penhora é uma das medidas mais severas da cobrança judicial, onde o juiz pode autorizar o bloqueio de valores em contas bancárias até o montante da dívida.
Normalmente, valores provenientes de salários ou aposentadorias são protegidos contra penhora, mas algumas decisões judiciais permitem o bloqueio de uma porcentagem desses rendimentos até que o devedor consiga quitar suas dívidas.
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