Na terça feira desta semana (12) o senado aprovou o projeto que proíbe a inscrição de devedores em cadastro negativos durante a pandemia. Como ocorreu alterações, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
Senado suspende inclusão do consumidor no SPC e Serasa
Quem for negativado durante a nova lei será inserido em uma categoria diferente das que se encontram devedores antigos. Esses consumidores poderão requisitar que suas dívidas sejam renegociadas, se isso não for feito em 30 dias depois do pedido elas caem no cadastro ordinário.
Além das dívidas com vencimento a partir de 1º de janeiro de 2020 não poderem ser executadas enquanto durar a pandemia (o decreto de calamidade vai até o fim do ano), os emprestadores não terão acesso e não poderão usar as informações dos bancos de dados de negativados para negar crédito.
A nova lei, que ainda precisa ser analisada novamente pelos deputados, ainda exige que os bancos públicos abram uma linha de crédito de R$ 10.000 para que as pessoas que estiverem com o seu nome negativado possam renegociar suas dívidas.
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