O Seguro-Desemprego 2023 é um benefício do Governo Federal estabelecido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Trata-se de um valor que pode ser recebido no período de três até cinco meses, de acordo com o tempo de trabalho com carteira assinada. É um benefício disponível aos trabalhadores que foram dispensados sem justa causa, além de outros casos, como veremos no decorrer deste texto.
Então, quer saber se você se qualifica a receber o Seguro-Desemprego 2023 e como resgatar o benefício? Continue a leitura e saiba mais!
Índice:
Seguro-Desemprego 2023: quem tem direito a receber?
Quem trabalhou com registro na Carteira de Trabalho tem direito a receber o Seguro-Desemprego em caso de demissão, desde que sem justa causa. Além disso, há outras regras para que o trabalhador esteja apto a receber o benefício, como estar desempregado no momento do pedido e solicitar o recebimento em um certo período. Veja quais são os requisitos em 2023:
- Ter sido demitido sem justa causa;
- Não possuir nenhuma outra renda;
- Não receber benefício previdenciário contínuo, como aposentadoria;
- Ter sido contratado por pelo menos 12 meses no regime CLT no período dos 18 meses anteriores à solicitação, no caso de essa ser a primeira solicitação. No caso de segunda solicitação, é preciso ter recebido 9 meses de salário ou 6 meses de salário a partir da terceira solicitação ou mais.
Por fim, é preciso realizar o pedido entre 7 e 120 dias depois da demissão para ter direito de receber o benefício.
Qual o valor do Seguro-Desemprego em 2023?
De acordo com a tabela atualizada do Ministério do Trabalho o valor do Seguro-Desemprego varia entre um salário mínimo (R$1302,00) e R $2.230,97. O valor varia de acordo com a faixa salarial, entenda:
- Quem recebe até R$ 1.968,36: o salário médio é multiplicado por 0,8.
- Quem recebe entre R$ 1,968,37 e R$ 3.280,93: ao atingir o valor de R$1.968,36, é multiplicado por 0,5 e somado ao valor de R$ 1.574,69;
- Quem recebe acima de R$3.280,93: o valor do Seguro-Desemprego atinge o teto, que é de R$ 2.230,97.
Quais são os documentos necessários para solicitar o Seguro-Desemprego?
Quando um trabalhador é dispensado sem justa causa por seu empregador, ele recebe um documento chamado Requerimento do Seguro-Desemprego. Além desse documento, é preciso apresentar apenas o CPF e um documento original com foto.
Como solicitar o Seguro-Desemprego em 2023?
É possível solicitar seu benefício de três formas diferentes, vejas quais são elas:
- De forma online, pelo Portal Oficial do Governo Federal;
- Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital disponível para iOS e Android;
- Também é possível telefonar e agendar um atendimento presencial pelo número 158 e comparecer com horário marcado nas unidades Regionais do Trabalho da sua cidade.
Como posso acompanhar a liberação do meu Seguro-Desemprego?
Quem fez a liberação pelo site do Governo Federal ou pelo app pode acompanhar a liberação nas próprias plataformas. Também é possível telefonar no 158 e perguntar sobre o seu processo.
Quanto tempo demora para liberar o Seguro-Desemprego?
A primeira parcela do seu benefício é liberada até 30 dias depois da solicitação. Já as demais parcelas são liberadas em um intervalo de 30 dias, de acordo com a data da primeira parcela.
Quantas parcelas de Seguro-Desemprego vou receber?
A quantidade de parcelas do benefício varia de acordo com o tempo trabalhado com carteira assinada. Dessa forma, quanto maior o tempo de trabalho, maior a quantidade de parcelas, sendo entre 3 e 5 pagamentos mensais. Confira:
- 3 parcelas: para os trabalhadores com tempo de serviço de até 6 meses;
- 4 parcelas: trabalhadores que prestaram serviços entre 7 e 12 meses;
- 5 parcelas: período trabalhado de 24 meses ou mais.
Como vimos neste texto, há algumas regras para solicitar seu Seguro-Desemprego em 2023. Além disso, é preciso ter atenção ao prazo, já que quanto antes você solicitar o benefício, antes irá recebê-lo.
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