O que é PIS/PASEP? Quem tem direito? Tudo o que você precisa saber sobre

0
1329
O que é PIS/PASEP | Foto: Reprodução / Agência Brasília

Criados pelo governo federal em 1970, o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (PASEP) são resoluções cujo principal objetivo é a melhor distribuição de renda por meio de benefícios, como o Abono Salarial e o Seguro Desemprego.

Popularmente, o Abono Salarial é conhecido como PIS/PASEP. Para saber mais sobre os programas e seus benefícios, continue a leitura!

O que é PIS/PASEP?

Os programas PIS/PASEP foram criados por, respectivamente, a Lei Complementar n° 7/1970 e a Lei Complementar n° 8/1970. Cada trabalhador possui um número único, de 11 dígitos, através do documento de cadastro NIS e cartão de CNPJ.

Eles são programas de complementação de renda governamental, que visam um país com melhor distribuição de renda.

A grande diferença deles está no tipo de empregador que cada trabalhador tem. Enquanto empregados de empresas privadas possuem o PIS, servidores públicos contam com o PASEP.

O que é Abono Salarial?

O Abono Salarial é um benefício do PIS/PASEP, que consiste no pagamento anual de até um salário mínimo para trabalhadores que possuem renda mensal de, no máximo, dois salários mínimos.

Para receber o benefício, além do teto de rendimento, é necessário estar cadastrado no PIS/PASEP por, no mínimo, cinco anos. Além disso, é preciso ter trabalhado por um período mínimo de 30 dias durante o ano-base do cálculo.

O valor a ser recebido depende, diretamente, do período que você trabalhou no ano-base. Confira uma tabela, com os valores de acordo com os meses trabalhados. O abono mencionado é válido para 2019, tendo como base o salário-mínimo vigente, de R$ 998,00:

Proporção (meses trabalhados) Valor Abono 2019
Salário R$ 998,00
1 R$84,00
2 R$167,00
3 R$250,00
4 R$333,00
5 R$416,00
6 R$499,00
7 R$583,00
8 R$666,00
9 R$749,00
10 R$832,00
11 R$915,00
12 R$998,00

 

Para ficar mais claro, vamos usar um exemplo. Vamos supor que uma pessoa trabalhou durante seis meses em 2018. Nesse caso, em 2019, ela receberá um abono de R$499,00.

É importante notar que nem todos os trabalhadores que se encaixam nos critérios anteriores possuem o direito de receber o Abono Salarial. Pessoas que trabalham em regime MEI, funcionários rurais e urbanos contratados por Pessoa Física, empregados domésticos, trabalhadores autônomos, participantes do programa Menor Aprendiz e diretores sem vínculo empregatício ficam fora do benefício.

Como é feito o pagamento?

Se você faz parte dos grupos que possuem direito em receber o Abono Salarial, é importante conhecer os métodos de pagamento do benefício.

Os trabalhadores da iniciativa privada, regidos pelo PIS, podem ser pagos de três diferentes maneiras:

  • No caixa eletrônico, lotéricas e representantes do Caixa Aqui, caso possua o Cartão Cidadão
  • Diretamente na conta individual da Caixa, caso possua
  • No atendimento em uma agência Caixa, mediante apresentação de um documento pessoal.

Já servidores públicos, regidos pelo PASEP, podem receber diretamente em suas contas do Banco do Brasil, fazer saque no caixa, mediante apresentação de documento de identificação, ou solicitar uma TED do valor para contas de outros bancos, desde que estejam no nome do titular.

Quando é feito o pagamento do Abono Salarial?

A data do pagamento vai depender do mês que você nasceu, começando por aqueles nascidos em julho.

Todos os anos, quem faz aniversário em julho recebe o valor nesse mesmo mês, sendo os primeiros da fila, e a cada mês os aniversariantes daquele período podem fazer seu saque. A exceção fica para nascidos em fevereiro, que recebem em janeiro, junto com os aniversariantes daquele mês, março e abril, que recebem em fevereiro, e maio e junho, que recebem em abril.

É importante ficar de olho nas datas de saque. Confira uma tabela completa:

​​Nascido em ​Recebem a partir de ​Crédito em conta
​Julho ​25/07/2019 ​​23/07/2019​
​Agosto ​15/08/2019 ​​13/08/2019​
​Setembro ​19/09/2019 ​​17/09/2019​
​Outubro ​17/10/2019 ​​15/10/2019​
​Novembro ​14/11/2019 ​12/11/2019
​Dezembro ​12/12/2019 ​​10/12/2019
​Janeiro e ​fevereiro ​​​​16/0​1/2020 14/01/2020
​Março e abril ​​13/02/2020 ​ ​​​11/02/2020
​Maio e junho ​​19/03/2020​​ 17/03/2020

Os pagamentos de 2019 começaram no dia 25 de julho. Já sabe o que fazer com o benefício? Bom planejamento!

Fique por dentro das novidades do blog da BLU 😉