Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 60% das famílias brasileiras começaram 2019 com algum tipo de dívida. Dentro desse número, muitas pessoas sofrem com as dívidas ativas.
Você sabe o que é dívida ativa? Para saber tudo sobre, continue a leitura!
Índice:
O que é dívida ativa?
A dívida ativa pode ser resumida como uma espécie de cadastro que o governo, seja ele federal, estadual ou municipal, possui de pessoas e empresas que devem algum valor para eles.
Quando você deixa de pagar contas de empresas privadas, como a do cartão de crédito, você pode sofrer com consequências como inscrição do nome em listas como do SPC, pagamento de juros, corte de serviços e muito mais. Ao deixar de pagar um débito que você tem o governo, como multas de trânsito, IPTU e outros, você pode ser colocado nesse cadastro da dívida ativa.
Para configurar uma dívida ativa, o órgão que deixou de receber os pagamentos deve inscrever a dívida não paga em órgãos como Receita Federal, INSS, prefeituras, Procuradoria Geral da região, entre outros. Com a dívida inscrita, é emitido um certificado, utilizado para avisar o devedor sobre o problema.
Essa inscrição pode ter diversos impactos na sua vida, dependendo do tipo de dívida. Por exemplo, se o nome for inscrito pela falta de pagamento do IPVA, o carro pode ser recolhido em alguma blitz, e a impossibilidade de participar de licitações. Além disso, depois do período de um ano de negociação amigável expirar, o Estado pode entrar na justiça contra você.
Tipos de dívida ativa
Além da divisão por nível de governo (municipal, estadual e federal), a dívida ativa pode ser dividida entre dois tipos diferentes: tributária e não tributária.
As dívidas tributárias são aquelas geradas a partir da inadimplência no caso de impostos e tributos, como o imposto de renda. Já as não tributárias são aquelas resultados de inadimplência em outras formas de cobrança, como por exemplo, multas de trânsito.
Como consultar
Como são órgãos diferentes que podem cobrar a dívida ativa, são muitas formas diferentes de consultar se você tem ou não um débito desse tipo. Porém, é importante lembrar que toda pessoa com uma dívida ativa precisa ser comunicada sobre o valor em a ver com o Estado.
Para verificar a dívida ativa em nível nacional, você pode usar o portal Regularize. Na página inicial, clique em “consultar lista”, na seção lista de devedores.
Na nova página, você pode consultar por meio do número CPF ou CNPJ, no caso de pessoa jurídica. Você também pode fazer a pesquisa sem o número desses documentos, com nome ou razão social, estado, município e, em caso de pessoa jurídica, o CNAE.
Se preferir, você também pode filtrar a pesquisa para tipos de débitos específicos, como dívida tributária não previdenciária, dívida previdenciária e dívida de FGTS. Você também pode filtrar de acordo com a faixa de valor devido.
Além dessa consulta, no portal Regularize você também pode emitir uma certidão que comprova que você não está com nenhum tipo de dívida com a União.
O mesmo processo pode ser feito nos sites da Secretaria da Fazenda de seu estado. A forma da consulta pode variar com pequenos detalhes, mas normalmente, só é necessário o número do CPF ou CNPJ.
Quando falamos da dívida ativa em nível municipal, é necessário entrar contato diretamente com a prefeitura da cidade.
Como se livrar das dívidas ativas
O processo para regularização das dívidas ativas varia, de acordo com tipo de débito.
No caso do IPVA, é necessário procurar a Secretaria da Fazenda da sua cidade ou do município presente na placa. Será gerado um boleto com o valor total, que pode ser pago normalmente.
Para o IPTU, o processo é parecido: procure a prefeitura de sua cidade para checar seu débito. Feito isso, será gerada uma guia de pagamento.
Em caso de contas de consumo, como água e luz, é necessário procurar diretamente as agências responsáveis. Feito isso, é só pagar o boleto gerado.
Se sua dívida ativa teve como motivo multas de trânsito, o processo pode mudar de acordo com o estado. Via de regra, você consegue tanto consultar o valor devido quanto gerar a guia de pagamento no site do DETRAN de seu estado.
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