O Auxílio Mãe Solteira é um projeto de lei que está em discussão na Câmara dos Deputados. É um projeto de grande relevância para o Brasil, já que atualmente existem cerca de 11 milhões de mães solo no país. De acordo com a pesquisa feita pelo Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas), o número de mães solo aumentou 17,8% entre 2012 e 2022.
São muitos os desafios enfrentados por mães solo, como a dificuldade em acessar o mercado de trabalho formal. Ainda de acordo com a pesquisa do Ibre-FGV, a renda mensal de mães é 39% inferior em relação a renda dos homens casados e com filhos.
A realidade das mães solo brasileiras deve ser levada em consideração pelo poder público, já que essas mulheres estão sobrecarregadas com os cuidados, possuem pouca rede de apoio e sobrevivem com renda inferior em relação a outros cidadãos brasileiros. A seguir, entenda o que é o Auxílio Mãe Solteira.
Índice:
O que é o Auxílio Mãe Solteira?
A PL 2099/2020, também conhecida como Auxílio Mãe Solteira propõe um auxílio no valor de R$1.200 mensais para mães solo. Trata-se de uma iniciativa que pretende oferecer o valor mensalmente para mulheres que chefiam seus lares, ou seja, aquelas que não possuem parceria (companheiro/a ou cônjuge) para dividir os afazeres domésticos e as despesas do lar.
O projeto tem o intuito de oferecer recursos para que as mães solo deixem a pobreza e passem a ter mais condições de investir em saúde e educação para seus filhos. A longo prazo, a intenção é que esse valor retorne à sociedade, contribuindo para um maior índice de desenvolvimento infantil, garantindo condições justas e humanas para as crianças brasileiras.
É importante não confundir o Auxílio Mãe Solteira com o Bolsa Família. A proposta é que os dois auxílios aconteçam em conjunto. Ou seja, se aprovado, o Auxílio Mãe Solteira não irá eliminar o Bolsa Família. Mas assim como o Bolsa Família, há alguns requisitos para receber o benefício que está em processo de aprovação na câmara.
Quem poderá receber o Auxílio Mãe Solteira?
Atualmente, o texto da PL do Auxílio Mãe Solteira já estabelece alguns requisitos. São eles:
- Ter 18 anos ou mais;
- Não estar trabalhando em regime CLT. As contempladas podem trabalhar de forma autônoma, como MEI ou ser empregadas informais;
- Não ser beneficiária de outros programadas sociais, como benefícios previdenciários, seguro-desemprego ou Bolsa Família;
- A renda familiar mensal deve ser de até três salários mínimos;
- Ter inscrição no CadÚnico.
Não será possível acumular os benefícios Bolsa Família e Auxílio Mãe Solteira. Caso a mulher já seja beneficiária do Bolsa Família e o Auxílio for mais vantajoso, ela poderá fazer a troca.
Vale lembrar que por não ter sido aprovado ainda, esse auxílio pode sofrer diversas alterações e ter novos requisitos apresentados. As mulheres que são mães solo devem ficar atentas!
Qual o atual status da PL?
A PL foi proposta em 2020 e, por enquanto, ainda está em tramitação na câmara dos deputados. Em 2021 foi aprovado na Comissão da Defesa dos Direitos da Mulher. Recentemente, o PL se encontrou com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, onde foi aprovado.
Agora, a PL ainda precisa passar passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e Finanças e Tributação. Se aprovada nas referidas comissões, será votada pelos parlamentares.
Já existem benefícios para mães solo no Brasil?
Mulheres que possuem filhos e chefiam seus lares podem ser contempladas por outros benefícios enquanto a PL não é aprovada. O Bolsa Família é a principal alternativa. Desde 2023, há benefícios adicionais além do valor-base que é pago mensalmente aos beneficiários.
Além do valor mensal de R$600, famíliias que possuem filhos de até 6 anos também podem receber o Benefício Primeira Infância, com um adicional de R$150 por criança. Caso a mãe esteja gestante, também recebe um benefício de R$50. Já para as famílias com filhos entre 7 e 18 anos, é possível receber um adicional de R$50 por cada um.
Dessa forma, o Bolsa Família pode oferecer até R$900 para cada família de baixa renda, já levando em consideração os valores adicionais. Lembrando que esses benefícios são de extrema importância para que famílias de baixa renda possam custear suas despesas básicas, contribuindo com a alimentação, moradia, saúde e educação de seus filhos.
A mãe solo que se enquadra nos critérios de contemplação do Bolsa Família deve inscrever sua família no CadÚnico mais próximo.
