Desenrola Brasil MEI: a novidade da segunda fase do Desenrola Brasil! Agora, Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas (ME) têm a oportunidade de renegociar suas dívidas por meio da plataforma do programa, caso estejam inadimplentes e recebam ofertas.
Essa extensão da iniciativa, que visa regularizar o status de consumidores negativados, foi implementada no final de setembro de 2023, incluindo microempreendedores individuais e pequenos empresários como beneficiários ao lado das pessoas físicas endividadas.
A lógica por trás dessa inclusão é direta: as dívidas contraídas em nome do MEI foram originadas como pessoa física, não jurídica, tornando-as elegíveis às diretrizes do programa.
O objetivo principal do Desenrola Brasil é aliviar o endividamento e facilitar o retorno ao acesso ao crédito para aqueles que enfrentam pendências financeiras. Este programa, que antes tinha validade até dia 31 de dezembro, foi prorrogado até março de 2024.
Até o final de setembro de 2023, aproximadamente 6 milhões de brasileiros já conseguiram remover seus nomes dos registros de inadimplência com o auxílio do programa, conforme dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Índice:
Desenrola Brasil MEI: entenda como funciona
O Microempreendedor Individual (MEI) não integrava o Desenrola Brasil durante os estágios iniciais do programa em junho de 2023. Naquele período, a Medida Provisória responsável pela criação do programa (MP 1.176/2023) abrangia exclusivamente pessoas físicas em situação de inadimplência, uma condição que perdurou por apenas três meses.
Em setembro, o programa foi submetido à análise do Congresso Nacional durante o processo que o transformou de Medida Provisória para projeto de lei (PL 2.685/2022) e, posteriormente, para lei (Lei 14.690, de 3 de outubro de 2023), formalizando a regulamentação do Desenrola Brasil no país.
Essa evolução possibilitou a inclusão de novos beneficiários. Assim, no âmbito do Desenrola Brasil, tanto o MEI quanto os micro e pequenos empresários em situação de inadimplência passaram a ser incorporados e contemplados com a oportunidade de renegociar suas dívidas por meio do programa, seguindo o mesmo procedimento estendido às pessoas físicas. O Desenrola Brasil MEI é a oportunidade de renegociar suas dívidas de forma mais acessível!
+ Leia também: Desenrola Brasil: conheça o programa de renegociação de dívidas do Governo
Desenrola Brasil MEI: até quando vai o programa?
O programa Desenrola teve sua prorrogação anunciada até 31 de março de 2024, estendendo-se por três meses além do prazo inicial, que originalmente terminaria no final de 2023. A medida provisória correspondente foi publicada no Diário Oficial da União dia 12 de dezembro, alterando a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para ampliar a vigência do programa.
Simultaneamente, uma portaria do Ministério da Fazenda, também divulgada hoje, concede autorização para que contas nível Bronze no portal Gov.br possam acessar a plataforma do Desenrola. Anteriormente, apenas contas de nível prata ou ouro possuíam essa permissão.
O Desenrola teve seu início em outubro deste ano com o propósito de auxiliar os brasileiros na regularização de seus nomes. O programa abrange dívidas contraídas no período de janeiro de 2019 a dezembro de 2022.
De acordo com dados do Ministério da Fazenda, o Desenrola já renegociou um montante de R$ 29 bilhões em dívidas até o momento, beneficiando quase 11 milhões de pessoas. Em média, os valores renegociados foram de R$ 250 para pagamento à vista e R$ 790 para pagamento parcelado.
Como renegociar no Desenrola Brasil MEI?
As renegociações ocorrem pela plataforma Desenrola Brasil, criada pelo Governo Federal. Para acessar, é preciso utilizar ou criar uma conta no gov.br. Lembrando que agora já é possível acessar e renegociar mesmo com o certificado bronze. Antes, só era possível com os níveis ouro e prata.
Fases do programa
O Desenrola Brasil se desdobra em três fases distintas:
- A primeira fase, lançada em julho, abarcava exclusivamente as dívidas do setor privado. Já finalizada;
- A segunda fase, também lançada em julho, expandiu sua abrangência para incluir tanto as dívidas do setor privado quanto as dos Microempreendedores Individuais (MEI);
- A terceira fase, que teve seu início em setembro de 2023, concentra-se exclusivamente nas dívidas do MEI.
Cada fase apresenta características próprias e estabelece prazos específicos para a renegociação das dívidas. A seguir, confira um resumo das principais diferenças entre elas:
E então, o Desenrola Brasil MEI vai beneficiar sua situação? Lembre-se que o prazo para se inscrever é março de 2024. Conte sempre com a BLU365 para cuidar da sua saúde financeira!
