Em junho de 2024 foi aprovado um novo imposto conhecido como “taxa das blusinhas”. Na prática, trata-se da cobrança de 20% de imposto nas compras de até 50 dólares. Antes da aprovação, essas compras eram isentas de imposto. A nova regra faz parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, que tem como objetivo o desenvolvimento sustentável.
Inicialmente, a “taxa das blusinhas” havia sido removida do PL, mas retornou e recebeu amplo destaque. Com as novas discussões no Senado, o texto passou por mais de 10 modificações e foi sancionado pelo Governo Federal no final de junho.
Continue a leitura para entender o que é a “taxa das blusinhas” e saiba como o novo imposto irá impactar o valor final das compras internacionais.
Índice:
O que é a “taxa das blusinhas”?
Popularmente conhecida como “taxa das blusinhas” é um novo imposto que incide o valor de 20% em compras internacionais de até 50 dólares. Antes da aprovação, as compras abaixo de 50 dólares eram isentas de impostos de importação.
Anteriormente, o único imposto cobrado era o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) no valor de 17%.
No caso de algumas empresas, como a Shein, o valor do ICMS é pago pela empresa (uma iniciativa isolada), isentando seus consumidores. Ou seja, até o surgimento da “taxa das blusinhas”, o consumidor não pagava nenhum imposto ao comprar no site.
Com as novas regras, os consumidores devem planejar ainda mais as suas compras para evitar surpresas no orçamento.
O que muda com a “taxa das blusinhas”?
Ao comprar um produto importo, o consumidor deverá pagar o valor do produto, ICMS de 17% para produtos internacionais e 20% de imposto de importação. Ou seja, é somado o valor de 20% ao preço final dos produtos importados (o preço final inclui os 17% do ICMS).
Confira um exemplo:
Você compra um produto que custa R$100 e precisa pagar o ICMS no valor de 17%, totalizando R$117. Sobre o valor final, é aplicada a “taxa das blusinhas”no valor de 20%, totalizando R$140,40. Ou seja, uma diferença de R$23,40 neste caso.
Vale lembrar, ainda, que alguns produtos possuem outras taxas referentes ao valor do frete e seguro. O imposto de 20% é sempre cobrado em cima do valor total da compra, incluindo outras taxas como as citadas.
Quando o imposto entra em vigor?
A data estabelecida para o novo imposto entrar em vigor foi o dia 1º de agosto e algumas empresas, como a Shein, decidiram iniciar a cobrança na data. Outras empresas, como a Shopee e o AliExpress, decidiram antecipar a cobrança para o final de julho, com o objetivo de cumprir o prazo.
A cobrança é feita antes ou após a compra?
Esse detalhe gerou muita dúvida nos consumidores, mas a cobrança do imposto de 20% em compras de até 50 dólares é feita no ato da compra. Ou seja, o consumidor não irá ser pego de surpresa com a cobrança do imposto, pois ele já deverá ser pago no momento da compra.
Compras efetuadas antes da vigência da PL não foram cobradas.
Atenção aos golpes
Com as novas regras, surgem também novos golpes. Com o assunto em ampla discussão entre os consumidores, um novo golpe surgiu. Por meio de SMS ou mensagens nas redes sociais, o consumidor é informado que uma compra aguarda retirada nos Correios e há uma taxa que precisa ser paga. Na mensagem, há também um link que direciona o consumidor, no qual o golpista faz uma cobrança indevida ou rouba os dados do consumidor.
No caso de mercadorias taxadas na importação dos Correios, é importante sempre conferir o site oficial para saber se a cobrança é verdadeira. Por meio do site é possível conferir todas as informações, além de baixar o boleto de cobrança.
Compras acima de 50 dólares
Já as compras no valor de mais de 50 dólares possuem uma alíquota de 60%. Ou seja, o Imposto de Importação é de 60% em cima do valor total da compra. Nesses casos, há também uma dedução fixa de US$20 sobre o imposto cobrado.
Consumidores que fazem compras internacionais devem acompanhar o valor do dólar, especialmente nas compras feitas com o cartão de crédito, para evitar gastos inesperados.
