Negociar dívida de outra pessoa é uma dúvida comum entre familiares, amigos ou cônjuges que desejam ajudar alguém a sair do vermelho. Seja por solidariedade, por interesse direto na resolução do problema ou até por questões legais, é importante entender o que a lei permite e quais são os cuidados necessários antes de assumir essa responsabilidade.
Neste post, vamos esclarecer se é possível, de fato, negociar uma dívida em nome de terceiros, quais os riscos envolvidos e como proceder da forma correta.
Índice:
Posso negociar dívida de outra pessoa?
Sim, é possível negociar dívida de outra pessoa, mas para isso é fundamental que você tenha a autorização dela. Essa autorização pode ser formalizada por meio de uma procuração, um documento que permite que você atue legalmente em nome do devedor ou pode ser um consentimento direto aceito pelo credor, como uma confirmação por escrito. Sem essa autorização, a negociação pode ser recusada ou considerada inválida.
Além disso, mesmo que você pague a dívida de outra pessoa sem uma autorização formal, isso não significa que você terá direitos legais sobre esse valor, a menos que haja um acordo específico entre você e quem deve a quantia.
Por isso, é importante ter cuidado e garantir que todos os termos da negociação estejam claros e registrados por escrito, evitando problemas futuros ao negociar dívida de outra pessoa. Também é fundamental que o nome do devedor conste corretamente no acordo para que a dívida seja formalmente reconhecida e quitada.
Portanto, negociar dívida de outra pessoa é possível, mas exige responsabilidade e transparência. Ter uma procuração ou autorização expressa facilita o processo e assegura que a negociação seja válida perante o credor.
Como funciona a negociação de dívida em nome de outra pessoa?
Negociar dívida de outra pessoa é possível, mas envolve algumas etapas importantes para garantir que tudo seja feito de forma legal e segura. Entenda como funciona.
Autorização formal
Para negociar a dívida de outra pessoa, você precisa ter uma autorização formal, geralmente na forma de uma procuração. Esse documento deve ser assinado pela pessoa devedora e pode ser específico para a negociação da dívida.
A procuração deve detalhar os poderes que a pessoa está te dando, como negociar, acordar valores, pagar, entre outras autorizações. Sem essa autorização, a instituição credora pode recusar negociar com você.
Contato com o Credor
Com a procuração em mãos, você entra em contato com o credor (banco, financeira, empresa recuperadora de crédito, loja…) para informar que vai representar a pessoa na negociação da dívida.
Então, é preciso apresentar a procuração e seus documentos pessoais. E depois, confirmar quais são as condições da dívida, valores, juros, multas e possibilidades de desconto.
3. Negociação
Como qualquer negociação, é possível chegar a um acordo com o credor, que pode incluir:
- Redução do valor total da dívida;
- Parcelamento da dívida;
- Suspensão de cobranças até certo prazo;
- Outros acordos que a instituição permitir.
Formalização do Acordo
Depois que a negociação for aceita, é fundamental formalizar o acordo por escrito, com termos claros, valores e prazos.
Pagamento
Por fim, você poderá realizar o pagamento conforme o combinado, seja integral ou em parcelas, sempre comunicando a pessoa que está representando.
Importante
A procuração pode ser feita em cartório ou até mesmo de forma particular, dependendo do valor e das exigências do credor. Se você tentar negociar sem autorização, o credor pode se recusar a negociar ou pode haver problemas legais. Em alguns casos, no entanto, o credor pode exigir que a própria pessoa devedora participe da negociação.
Como é elaborada a procuração para negociar dívida de outra pessoa?
A procuração para negociar dívida de outra pessoa precisa conter algumas informações essenciais para ser válida e permitir que você represente essa pessoa legalmente.
Abaixo está um modelo básico e os pontos que ela deve conter, confira.
“Eu, [Nome completo do Outorgante],
Nacionalidade: [nacionalidade],
Estado Civil: [estado civil],
Profissão: [profissão],
Portador(a) da cédula de identidade nº [RG] e do CPF nº [CPF],
Residente e domiciliado(a) à [endereço completo],
nomeio e constituo meu bastante procurador:
[Nome completo do Outorgado],
Nacionalidade: [nacionalidade],
Estado Civil: [estado civil],
Profissão: [profissão],
Portador(a) da cédula de identidade nº [RG] e do CPF nº [CPF],
Residente e domiciliado(a) à [endereço completo],
para o fim especial de negociar, transigir, acordar, receber, dar quitação e praticar todos os atos necessários referentes à dívida que possuo junto a [nome da empresa, banco ou instituição credora], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], relacionada ao contrato nº [número do contrato ou referência da dívida].
Esta procuração é válida até [data de validade, se quiser limitar].
[Local], [data].
[Assinatura do Outorgante]“
Pontos importantes
Vale lembrar que na procuração devem constar os seguintes pontos importantes:
- Identificação completa das partes: nomes, documentos e endereços;
- Poderes específicos: deve deixar claro que é para negociação da dívida (acordos, pagamentos, quitações…);
- Validade: pode ser por tempo determinado ou indeterminado, podendo determinar no documento;
- Assinatura: do outorgante (quem está dando o poder).
Além disso, a procuração pode ser reconhecida em cartório para maior segurança, apesar de não ser sempre obrigatório, o reconhecimento trará mais segurança para as partes envolvidas. Pode ser feita uma procuração particular (sem cartório), mas alguns credores exigem o reconhecimento de firma.
Em alguns casos, especialmente quando a dívida é alta ou se a negociação for complexa, é recomendável consultar um advogado para garantir que a procuração esteja correta.
É possível transferir uma dívida de uma pessoa para outra?
Nenhuma dívida pode ser transferir para outra pessoa, ainda que alguém esteja disposto a assumir o débito. Dessa forma, a dívida continua atrelada ao nome do devedor original, independente de quem irá pagar por ela. Ou seja, nem mesmo por meio de uma procuração será possível transferir uma dívida, pois a finalidade do documento é autorizar alguém a agir em nome de quem está devendo.
A titularidade de uma dívida não pode ser alterada, pois ela é vinculada diretamente ao CPF (ou CNPJ) da pessoa que tem um contrato com o credor. Ainda que negociar dívida de outra pessoa seja possível, não há a transferência na titularidade.
Há apenas uma possibilidade legal que permite a transferência de titularidade, a assunção de dívida, com regras previstas no Art. 299 da Lei nº 10.406 do Código Civil, de 10 de janeiro de 2002.
Quando a assunção de dívida é possível?
A assunção de dívida é possível quando o credor aceita que uma terceira pessoa assuma formalmente a responsabilidade pelo pagamento da dívida originalmente contraída por outra pessoa. Mas, para isso acontecer, alguns requisitos precisam ser cumpridos:
- Consentimento do credor: a assunção só pode ocorrer se o credor concordar formalmente com a transferência da dívida para o novo devedor. Isso é fundamental porque o credor precisa garantir que quem vai pagar tem capacidade financeira;
- Análise de crédito do novo devedor: normalmente, o credor faz uma análise de crédito do novo interessado para avaliar se ele tem condições financeiras para assumir a dívida;
- Contrato formal de assunção ou cessão: deve ser feito um contrato formal onde o novo devedor assume a dívida e o antigo devedor pode ser liberado das obrigações. Esse contrato deve prever claramente os termos, valores, prazos e responsabilidades;
- Natureza da dívida: nem toda dívida pode ser assumida por terceiros. Por exemplo, em financiamentos imobiliários e de veículos, a assunção pode ser comum e prevista. Já em empréstimos pessoais, cartões de crédito e dívidas com garantias pessoais, pode ser mais difícil ou até proibida, dependendo do contrato original;
- Regras contratuais e legais: alguns contratos trazem cláusulas que proíbem a transferência da dívida ou que impõem condições para isso. Também há legislações específicas que podem influenciar, dependendo do tipo de contrato.
Como vimos, é possível negociar dívida de outra pessoa em alguns casos. Na BLU365 você encontra as melhores condições de pagamento e pode quitar com até 90% de desconto. Acesse nosso site e saiba mais!
