Se você é um microempreendedor individual (MEI) já deve ter ouvido falar sobre o Certificado MEI, conhecido pela sigla CCMEI – Certificado de Condição do MEI. Esse documento é exigido em diferentes ocasiões, como a abertura de contas bancárias com CNPJ ou para conseguir um empréstimo para empreendedores, por exemplo. Por isso, saiba mais sobre o certificado e como emitir passo a passo.
Índice:
O que é o Certificado MEI?
O Certificado de Microempreendedor Individual é um documento que comprova a existência da empresa MEI. Esse documento é emitido no momento de criação da empresa, mas pode ser acessado e impresso posteriormente pelo Portal do Empreendedor.
Informações que constam no CCMEI:
- Nome da empresa;
- Nome do empreendedor;
- Nome fantasia;
- Número do CNPJ
- Valor do capital;
- Situação cadastral da empresa;
- Documentos pessoais do MEI (CPF e RG);
- Número de Identificação do Registro de Empresas – NIRE;
- Endereço da empresa;
- Código da atividade principal – CNAE;
- Número do recibo e data de emissão.
É no Certificado MEI que constam as principais informações sobre o microempreendedor, por isso ele é tão importante.
+ Empreender por necessidade X empreender por necessidade
Para que serve o Certificado MEI?
O Certificado MEI serve para comprovar legalmente que a empresa está aberta e pode ser solicitado por empresas contratantes, editais e outras situações formais. Como o documento alega a existência da empresa MEI, só é possível conseguir após a criação do cadastro de microempreendedor individual. O CCMEI é uma espécie de cartão CNPJ, que serve para dizer que a empresa está de acordo com suas obrigações jurídicas, além de garantir os seus direitos.
O CCMEI pode ser solicitado nas seguintes situações:
- Processo de alvará;
- Abertura de conta corrente para pessoa jurídica;
- Empréstimos em bancos;
- Ao solicitar recursos financeiros para a empresa;
- Participar de licitações e editais públicos;
- Cadastro da empresa em órgãos públicos;
- Processos de financiamento em nome da empresa;
- Em contratos diversos.
Ter o seu CCMEI em mãos é importante para atestar seus deveres como MEI, bem como garantir os cumprimento dos seus direitos.
Como emitir o Certificado MEI passo a passo
O Certificado MEI pode ser gerado online sempre que o microempreendedor precisar. Para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor e gera. Confira o passo a passo completo:
- Acesse o site Portal do Empreendedor. O acesso pode ser feito pelo celular ou computador;
- Depois, clique no botão “Já sou MEI”, localizado na parte central da tela;
- Na sequência, clique na opção “Emissão de Comprovante (CCMEI)”;
- Então, escolha a opção “Comprovante de MEI”;
- Em seguida, insira o seu número de CPF e a sua data de nascimento;
- Digite também os caracteres de verificação;
- Por fim, clique em continuar e o seu Certificado MEI estará disponível na próxima tela.
Viu como é simples emitir o seu Certificado MEI? Em questão de minutos você tem a versão digital do documento.
Mas se deseja imprimir, veja como fazer passo a passo a seguir.
Como imprimir o CCMEI
Para imprimir o seu CCMEI continue na mesma tela descrita no passo a passo acima. Então, role até o final da página e selecione “Preparar página para impressão”. Na sequência, basta configurar a sua impressora e realizar a impressão do seu certificado.
Após a emissão, o certificado tem um prazo de validade de 180 dias, ou seja, após esse período é preciso realizar o processo novamente. Então, quando estiver com o seu CCMEI em mão, observe atentamente a data de emissão e se necessário, realize o processo novamente.
O Certificado MEI é um documento muito importante para atestar a existência legal da empresa, bem como que seu CNPJ está em conformidade com as exigências no momento. Além disso, ele garante que seu microempreendimento tenha condições especiais, como empréstimos e financiamentos. Por isso, mantenha sempre em dia.
Ainda tem alguma dúvida sobre como emitir o certificado? Deixe nos comentários, a equipe BLU365 está disponível para te ajudar.
