A fiscalização do Pix foi um dos principais assuntos no início de 2025. Nos primeiros dias do ano, o governo federal anunciou novas regras de monitoramento, com o objetivo de controlar tentativas de fraude e sonegação de impostos. Contudo, a notícia teve uma repercussão bastante negativa e a decisão foi suspensa.
Continue a leitura para entender por que as novas regras foram suspensas e saiba mais sobre o trabalho de monitoramento da Receita Federal.
Índice:
O que mudaria com as novas regras de fiscalização do Pix?
As novas regras previam o monitoramento de movimentações superiores a R$ 5 mil feitas por pessoas físicas e acima de R$ 15 mil, no caso de empresas. Na prática, as instituições financeiras deveriam reportar as movimentações dos valores à Receita Federal.
Vale lembrar que os bancos tradicionais já possuíam seus processos de monitoramento e as novas regras visavam, além da revisão do valor, mais transparência em serviços oferecidos pelas fintechs, como contas em bancos virtuais e carteiras digitais. Com a revogação das mudanças, as operações realizadas pelas fintechs voltam a não serem reportadas à Receita Federal.
Por que as novas regras da fiscalização do Pix foram revogadas?
Apesar de não haver um aumento nos impostos, as novas regras da fiscalização do Pix não foram bem recebidas. Os ruídos na comunicação do governo rapidamente se transformaram em uma onda de desinformação nas redes sociais e gerou um grande impacto entre os brasileiros. Com isso, a Receita Federal voltou atrás na decisão, antes mesmo das novas regras entrarem em vigor.
O que mudou na fiscalização do Pix?
Nada mudou. A proposta das novas regras para fiscalizar transferências feitas via Pix acima de R$ 5 mil para pessoas físicas não acontecerá mais. Contudo, vale lembrar que a função da Receita Federal é acompanhar todas as transações financeiras, para prevenir a fraude e a sonegação de impostos.
Vale ressaltar que a Receita Federal já acompanha as transações financeiras dos brasileiros. O cartão de crédito e os depósitos, por exemplo, são monitorados quando os valores ultrapassam R$2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas. As novas regras apenas incluiriam o Pix e os bancos digitais.
Portanto, com a revogação das novas regras, o compromisso continua sendo com a Receita Federal e com o Imposto de Renda, que deve ser devidamente declarado de acordo com a faixa de faturamente e dentro do período estabelecido todos os anos.
Por que a Receita Federal fiscaliza transações financeiras?
A Receita Federal fiscaliza transações para garantir que as obrigações tributárias sejam cumpridas e evitar fraudes. Entenda mais.
1. Arrecadação de impostos
A fiscalização assegura que os tributos, como Imposto de Renda, ICMS e PIS/COFINS, sejam recolhidos corretamente.
2. Combate à sonegação
Muitas empresas e pessoas físicas tentam ocultar rendimentos ou inflar despesas para pagar menos impostos. A fiscalização do Pix e de outras transações financeiras busca identificar essas práticas ilegais.
3. Prevenção de crimes financeiros
Além da sonegação, a Receita ajuda a combater crimes como lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
4. Controle do comércio exterior
No caso de importações e exportações, a Receita verifica se há subfaturamento, contrabando ou práticas que prejudiquem a economia nacional.
5. Garantia de justiça tributária
A fiscalização contribui para que todos paguem impostos de forma justa, evitando que alguns tenham vantagens indevidas em relação a outros.
6. Monitoramento de transações relevantes
Transações financeiras acima de certos valores são automaticamente monitoradas para garantir a transparência e o cumprimento das leis tributárias. Lembre-se que a fiscalização do Pix já ocorre e você deve considerar os montantes ao declarar.
Como evitar problemas com a Receita Federal?
Apesar das novas regras de fiscalização do Pix terem sido revogadas, vale lembrar que todo cidadão brasileiros tem compromissos com a Receita Federal.
Para evitar problemas com a Receita Federal, é importante agir com transparência e cumprir rigorosamente suas obrigações tributárias. Aqui estão algumas dicas práticas para facilitar sua organização.
1. Mantenha suas declarações em dia
Envie a Declaração de Imposto de Renda dentro do prazo e sem omissões. Regularize débitos tributários pendentes o quanto antes para evitar multas.
2. Declare todos os rendimentos
Inclua salários, aluguéis, investimentos, trabalhos autônomos e quaisquer outros ganhos. Não omita rendimentos, por menores que sejam, para evitar inconsistências. Acredite, embora as novas regras de fiscalização do Pix tenham sido revogadas, ainda sim as transações são monitoradas.
3. Tenha documentos organizados
Guarde comprovantes de despesas, rendimentos, doações e transações financeiras por pelo menos 5 anos. Eles podem ser necessários em uma eventual fiscalização.
4. Regularize bens e patrimônio
Imóveis, veículos, investimentos e bens valiosos precisam ser declarados corretamente. Evite subestimar ou omitir valores de patrimônio.
5. Fique atento a movimentações financeiras
Movimentações bancárias superiores a R$ 2 mil por mês para pessoa física (ou R$ 6 mil por trimestre) podem ser informadas à Receita (via e-Financeira). Evite transações em dinheiro sem registro.
6. Contrate um contador confiável
Para empresas ou situações tributárias complexas, ter um profissional especializado é fundamental.
7. Cuidado com deduções indevidas
Declare apenas despesas realmente dedutíveis, como educação e saúde (dentro das regras permitidas). Evite exageros que possam levantar suspeitas.
8. Regularize dívidas tributárias
Utilize programas de parcelamento (Refis) se estiver com impostos atrasados.
