Na noite de ontem (7) o governo federal liberou o saque de R$ 1.045 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a partir de 15 de junho e decretou o fim do Fundo PIS-Pasep.
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Liberação de saque do FGTS e fim do Fundo PIS/Pasep
Segundo a MP (medida provisória), o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep fica preservado. Conforme estimativa do governo, há R$ 21 bilhões que não foram resgatados pela população após diversas campanhas relacionadas ao fundo. Por isso, esse valor deve ser transferido para dar maior liquidez ao Fundo de Garantia, que tem sido o principal instrumento do governo para estimular o consumo.
Os recursos do PIS/Pasep deverão ser enviados para a conta do Fundo de Garantia em 31 de maio. No período entre 15/06 e 31/12, o saque de até R$ 1.045 por trabalhador fica disponível. Vale lembrar, que esse saque tem o objetivo de ajudar a população durante a crise causada pelo coronavírus.
Quem tem dinheiro no Fundo PIS-Pasep vai perder?
Não irá perder. O valor continuará identificado separadamente e permanecerá livre para saque até 1º de junho de 2025. Depois dessa data, será considerado abandonado.
Quem ainda não fez o saque deve procurar uma agência da Caixa Econômica Federal com um documento oficial com foto. Até o dia 31 de maio, o dinheiro das contas PIS-Pasep de funcionários públicos continua com o Banco do Brasil.
A medida provisória extinguiu o Fundo PIS-Pasep, mas não interfere no abono salarial do PIS-Pasep, que é pago todos os anos para quem trabalhou com carteira assinada e recebeu, em média, até dois salários mínimos por mês.
Qual conta usar para realizar o saque de R$ 1.045 ?
Caso você possua mais de uma conta, saiba que a MP define uma ordem de resgate: primeiramente, têm direito ao saque as contas relativas a contratos de trabalho já encerrados, com prioridade para contas com menor saldo; depois, é a vez das outras contas vinculadas, sendo que também serão priorizadas as contas com menor saldo.
Calendário para realizar os saques
Os saques serão feitos de acordo com cronograma de atendimento definido pela Caixa. Trabalhadores que tiverem conta poupança receberem automaticamente o crédito do valor na sua conta. Também é possível receber o crédito em conta bancária de outra instituição, mas a titularidade precisa ser a mesma. Essa transferência para outro banco é totalmente gratuita.
A validade dessa decisão decretando o fim do Fundo PIS/Pasep e liberação de saque de R$ 1045 do FGTS é imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise da Covid-19, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.
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