O FGTS é uma medida criada para proteger o trabalhador brasileiro em momentos críticos e urgências. Sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, toda pessoa que trabalha de maneira formal, com sua carteira de trabalho assinada, é participante da medida e pode ter benefícios por meio dela.
Para saber mais sobre o que é FGTS, quando retirá-lo e mais informações, continue a leitura!
Índice:
O FGTS
Você provavelmente já ouviu falar sobre esse conhecido benefício trabalhista, mas sabe o que ele é? O fundo de garantia é um direito de trabalhadores em regime de contratação CLT, e foi criado como uma maneira de proteger aqueles profissionais que foram demitidos sem ter uma justa causa.
Seu funcionamento é simples: no começo de todos os meses, os empregadores possuem a obrigação de depositar um valor referente à 8% do salário que o colaborador recebe. Esse valor é depositado em uma conta na Caixa Econômica Federal (CEF) no nome do funcionário.
Por mais que o valor depositado esteja no nome do trabalhador, esse não tem acesso ao fundo sempre que quiser. Ao invés disso, existem situações específicas em que a pessoa pode reivindicar a quantia para si.
Enquanto o dinheiro ainda não é utilizado pelo seu dono de fato, a CEF o utiliza para aplicar em áreas de interesse público, como saneamento básico, habitação popular e infraestrutura urbana.
Além de colaboradores contratados via CLT, outros grupos também possuem FGTS. São eles:
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores intermitentes;
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores avulsos;
- Operários rurais temporários;
- Atletas profissionais;
- Trabalhadores domésticos.
Quando posso usar o meu FGTS?
As principais formas de conseguir a permissão para sacar o FGTS são nas situações de demissão sem justa causa, ou ainda quando se quer comprar um imóvel próprio.
Além disso, existem outros casos em que é permitida a retirada do FGTS:
- Rescisão de contrato sem tempo determinado;
- Rescisão de contrato por motivo de falência da empresa, fechamento de filial ou falecimento do empregador;
- Aposentadoria;
- Em situações de emergência pública reconhecida pelo Governo Federal, quando a residência tenha sido atingida por calamidade natural, como chuvas e inundações;
- Quando o titular da conta completa 70 anos;
- Quando o titular ou dependente for diagnosticado com HIV, câncer maligno, ou estágio terminal de outra doença;
- Depois de 3 anos sem depósito na conta;
- Pagamento de dívidas e de prestações de consórcios imobiliário.
Em qualquer uma das situações, o saque de qualquer quantia só será permitido se a conta existir a, no mínimo, três anos.
Requisitos para usar FGTS em financiamento de habitações
Um dos usos mais comuns do FGTS é na hora de financiar uma casa ou outro tipo de habitação. Confira como dar entrada nesse processo!
Antes de tudo, é bom reforçar que só tem o direito de usar o dinheiro do FGTS para financiar imóvel quem possui a conta por, no mínimo, três anos, considerando todos os períodos em que houve trabalho. Outro requisito básico é não ser titular de nenhum outro financiamento imobiliário ativo, concedido via Sistema Financeiro de Habitação (SFH), seja na mesma localização ou em outro lugar do Brasil.
O uso do FGTS nesse caso é destinado para quem quer adquirir o primeiro imóvel, ou seja, se você já é dono de uma casa, seja em construção, por doação ou herança e qualquer caso, você não pode usar o fundo de garantia no processo.
O imóvel também precisa estar localizado na mesma cidade ou região metropolitana em que você trabalha ou mora. Ele também não pode ultrapassar o valor de limite de financiamento, regulado pela SFH. Em 2019, esse valor é de R$1,5 milhão.
Como sacar FGTS
O saque do FGTS varia bastante de acordo com qual situação você se encaixa. Se o valor for menor do que R$1500 reais, pode ser feito o saque em lotéricas e caixas de atendimento eletrônico. Caso seja um valor maior, precisa ser feito dentro de uma agência.
Confira os documentos necessários para o saque em situação de demissão sem justa causa:
- Carteira de Trabalho;
- Documento de identificação (RG);
- Número de inscrição PIS/PASEP/NIS;
- Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho (TQRCT) ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho (THRCT).
O FGTS pode ser um valor que faz toda a diferença para o trabalhador, quando esse se encontra em uma situação emergencial e imprevista. Porém, é preciso ter sabedoria e poupar o dinheiro, visto que o valor é consistido em uma quantia guardada por, muitas vezes, anos.
