Conhecido também como Fundo de Garantia, o FGTS é um benefício para os trabalhadores brasileiros. A partir dele, o trabalhador possui uma espécie de poupança, que pode ser acessada em algumas situações específicas.
No post de hoje, falaremos tudo que você precisa saber sobre FGTS. Continue a leitura para conferir!
Índice:
O que é FGTS?
O fundo de garantia é um direito de trabalhadores em regime de contratação CLT e outras modalidades. Ele foi criado como uma maneira de proteger aqueles profissionais que foram demitidos sem ter uma justa causa.
Seu funcionamento é simples. Nos primeiros dias de todos os meses, os empregadores possuem a obrigação de depositar um valor referente à 8% do salário que o colaborador recebe. Esse valor é depositado em uma conta na Caixa Econômica Federal (CEF) no nome do funcionário.
Por mais que o valor depositado esteja no nome do trabalhador, esse não tem acesso ao fundo sempre que quiser. Ao invés disso, existem situações específicas em que a pessoa pode reivindicar a quantia para si.
Enquanto o dinheiro ainda não é utilizado pelo seu dono de fato, a CEF o utiliza para aplicar em áreas de interesse público, como saneamento básico, habitação popular e infraestrutura urbana.
É importante notar que esses 8% não podem, de forma alguma, serem retirados do salário do trabalhador. Ao invés disso, a empresa é completamente responsável pelo depósito, não podendo cobrar o valor de nenhuma forma.
O trabalhador pode sacar o valor nas seguintes condições:
- Quando ocorre rescisão de contrato que não possuía validade determinada;
- Quando a empresa passa por falência, a filial de atuação fecha ou o empregador falece;
- Aposentadoria;
- Em emergências públicas causadas por desastres naturais, reconhecidas pelo Governo Federal, quando a residência do trabalhador tenha sido atingida pela causa;
- Quando o trabalhador completar 70 anos;
- Se não houver depósito por três anos;
- Quando o trabalhador é diagnosticado com HIV, câncer maligno e outros estados terminais;
- Para pagamento de dívidas e prestações de consórcios imobiliários
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Quem tem direito ao FGTS?
Algumas pessoas acham que apenas aqueles trabalhadores contratados via CLT (carteira assinada) possuem direito ao FGTS. Porém, essa concepção está errada: a lei que rege o FGTS abrange diversas modalidades de trabalho.
Confira quais são eles!
Trabalhador contratado via CLT
A maioria dos trabalhadores são contratados via CLT, ou seja, possuem sua contratação regida pela lei trabalhista e possuem a Carteira de Trabalho assinada pelo seu empregador. O FGTS é depositado mensalmente, no valor referente a 8% do salário.
Trabalhadores rurais
O trabalhador rural possui legislação própria, mas muitos pontos são tratados da mesma forma utilizada para o trabalhador urbano. O FGTS é um deles: além de possuir direito ao FGTS igual ao trabalhador urbano, o benefício do trabalhador do campo é do mesmo valor daquele depositado ao urbano.
Trabalhadores intermitentes
Formada por trabalhadores que prestam serviços com subordinação de forma que não seja contínua, a categoria também possui direito ao benefício, seguindo as mesmas regras.
Trabalhadores temporários
Existem diversas formas de trabalho temporário, e todas elas estão cobertas pelo FGTS. O benefício segue as mesmas regras, sendo importante lembrar que quem é contratado de forma temporária possui o direito de receber a mesma quantia daquele com contrato permanente.
Atletas profissionais
Você sabia que atletas profissionais possuem diversos direitos trabalhistas, assim como aqueles trabalhadores regidos pelo sistema CLT? O FGTS entra nessa categoria, sendo que o valor de 8% sob o salário é igual.
Trabalhador doméstico
Com a Lei Complementar 150, de 2015, o trabalho doméstico foi regularizado. Isso trouxe uma série de benefícios trabalhistas para os profissionais da área, sendo que o valor de 8% a ser depositado continua o mesmo.
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Quanto rende o FGTS?
Assim como a poupança, o valor do FGTS rende uma quantia todos os meses. A base de tal regularização monetária é a capitalização de juros de 3% a.a (ao ano) mais a Taxa de Rendimento, que é muitas vezes abreviada para TR.
Esse parâmetro foi fixado tendo como base a poupança brasileira, e é corrigido mensalmente de acordo com a inflação do momento. Em alguns raros casos, a rentabilidade pode ser maior do que 3%. Prova disso é a correção feita em 2017, já que a taxa fechou o ano em 3,61%.
Confira uma comparação entre o rendimento do FGTS, da poupança e do Tesouro Direto:
- FGTS: 3% ao ano + TR
- Poupança: 6,17% ao ano + TR
- Tesouro Direto Selic: atualmente, 6,50% ao ano
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O FGTS é um benefício que vista proteger o trabalhador, garantindo que ele possua uma reserva de dinheiro em situações de emergência.
